Como Viver de Renda na Aposentadoria
Finalizando a sabatina ao advogado Bruno Suassuna, sobre direitos do consumidor ao fazer compras pela internet, nossos leitores tiram dúvidas sobre restituição financeira, troca de produtos, produtos falsificados e outros tipos de confusões.
Confiram também os outros posts da série Conheça seus direitos ao fazer compras pela internet
Fiz uma compra no dia 24/01/09 no valor total de R$ 15,65(11,00 só o frete)e ainda não recebi nada, na verdade só comunicando o pagamento. Já enviei 03 emails incluindo o cancelamento do pedido e mesmo assim não entraram em contato comigo. O que devo fazer para ter de volta todo o valor pago?
Gilmara
Enviada em 13/02/2009
Você deve obter e imprimir toda a documentação referente a compra – pedido, confirmação do pedido, emails trocados, comprovante de pagamento (extrato do banco ou cartão). Você deverá ingressar com ação perante o juizado especial cível para obter a restituição do valor pago. Por tal razão é que se aconselha antes de efetuar a compra pesquisar o histórico do site.
Fiz a compra de um monitor no site do wal*mart, o pgto foi aprovado, e confirmada a entrega pra dia 04/03, hoje me ligaram dizendo que o produto não tinha mais, só que vendo no site existe um idêntico só com cor diferente, a única alteração foi no preço que subiu uns 30%, gostaria de saber, se possível se posso exigir um produto similar, ou simplesmente o wal*mart não honrar o compromisso de venda, grato…
Lourivaldo
Enviada em 05/03/2009
Você deve exigir que eles façam a entrega do produto vendido ou de outro similar sem que isto importe em qualquer aumento do preço. Caso contrário você poderá ingressar na justiça para exigir a entrega do produto comprado.
Queria informar que comprei um produto (termogênico – thermo fire) na loja pelo site: http://www.???????.com.br , o produto custou 152, 00 reais ele chegou hoje (11/03/2009) na minha residencia, porem notei que o produto (termogênico) ele veio mas ele é falsificado. A embalagem é totalmente diferente da original, o rotulo e por fim as capsulas. Queria saber quais são os meus direitos a respeito dessi caso? O que devo fazer? Pois tive um prejuízo de 152,00.
Letícia
Enviada em 11/03/2009
Você poderá promover a devolução do produto e exigir o valor pago de volta. Isto porque nas vendas realizadas pela internet o consumidor possui o prazo de 7 dias para se arrepender e desfazer o negócio conforme previsto no código de defesa do consumidor no art.49: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio” parágrafo único: “se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”
Pessoal, me ajudem.
No dia 11/02/2009 fiz uma compra pelo televendas na casa e construção, me pediram um prazo de 10 dias uteis para que a entrega ocorresse, após 16 dias úteis ainda não havia recebido a mercadoria.Aí então resolvi cancelar a compra.Só que, segundo o vendedor , o estorno só acontecerá em 15 dias corridos, alguém sabe se existe um prazo certo para o estorno?
Desde já agradeço
Floriano
Enviada em 13/03/2009
Não existe um prazo determinado. Você deve obter alguma comprovação do cancelamento da compra. Caso o estorno não seja realizado você deverá ingressar com ação no juizado especial para restituição do valor.
Comprei o produto pela internet em um anúncio pago. Não paguei, não recebi. Simplesmente desisti. Só como fui informada que tinha que dar uma declaração da desistência após 12 dias, pois eu não sabia disso, a vendedora foi super impaciente e brigou comigo por esse motivo(que eu demorei para informá-la da desistência e declará-la), alegando que eu só poderia ter desistido até 7 dias, e eu acho que ela está errada.
Quem está certa, eu ou ela?
Aline
Enviada em 19/03/2009
O prazo de desistência de é 7 dias. só que este prazo apenas tem inicio com a recepção do produto. Como você não recebeu o produto este prazo sequer teve início. Portanto, o pedido de cancelamento é válido nos termos do art.49 do código de defesa do consumidor: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio”.
