CONHEÇA SEUS DIREITOS AO FAZER COMPRAS PELA INTERNET (PARTE 2)

Publicado em 20.04.2009 por César França em Curiosidades, Entrevistas

O que pode ser feito caso o seu produto comprado pela internet sofra algum problema na entrega?

Há algum tempo, publicamos um artigo no qual discutíamos os direitos do consumidor ao fazer compras pela internet.

O tema levantou muitas dúvidas dos nossos leitores, e resolvemos consultar novamente o advogado especialista Bruno Suassuna – que por diversas vezes já colaborou com o blog - para ajudar novamente nossos leitores.

Se o produto que você comprou não chegou na sua casa, chegou atrasado, ou com algum problema, você pode simplesmente optar por desfazer o negócio. Em alguns casos, pode até ter direito a receber indenizações.

Como foram muitas perguntas, as respostas foram divididas em 3 partes. A primeira parte segue abaixo, as outras serão publicadas ao longo desta semana. Confiram!

Tenho uma pergunta referente a este tópico:

Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Mesmo tendo recebido o produto, posso ser indenizado pelo atraso na entrega?.

Certo de sua atenção

Agradeço!

Roberto Júnior

Enviado em 19/11/2008

Em caso de atraso na entrega, o consumidor terá opção pelo desfazimento do negócio e devolução do dinheiro. Caso venha optar em ficar com o produto recebido com atraso, eventual indenização somente terá cabimento caso demonstre ter sofrido prejuízo material (dano emergente/lucro cessante) pela ausência do produto. Não é o mero atraso que causa o dano, mas os prejuízos que a falta do produto na sua utilização pretendida acarretam ao consumidor. Ressalte-se, contudo, que eventuais atrasos decorrentes de casos de força maior (greve dos correios, por exemplo), de culpa do consumidor ou de atos de terceiros, isentam o fornecedor do dever de indenizar.

Fiz uma compra através de um sitio,efetuei o pagamento, e o sitio informava que o envio do produto que eu comprara seria enviado no dia seguinte a partir da confirmação do pagamento.O pagamento foi confirmado pelo vendedor, Só que o produto não foi entregue até hoje. já fazem 16 dias. nem ao menos me respondem quando tento entrar em contato. o que eu faço.

Me ajudem por favor.

Deoclécio

Enviada em 21/11/2008

Inicialmente você deve obter e imprimir toda a documentação referente a compra – pedido, confirmação do pedido, emails trocados, comprovante de pagamento (extrato do banco ou cartão). Caso a compra não seja concluída com a entrega do produto você deverá ingressar com ação perante o juizado especial cível para obter a restituição do valor pago. Por tal razão é que se aconselha antes de efetuar a compra pesquisar o histórico do site.

Tenho uma pergunta referente a este tópico:Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Não recebi o produto até a data prevista e quando solicitei informaçãoes, foi porque não estava disponivel em estoque, então disseram que iriam fazer a devolução do dinheiro, posso ser indenizado pelo atraso e a não entrega do produto?

Atenciosamente!

Agradeço!

Karine

Enviada em 20/12/2008

Havia a informação de que não havia o produto em estoque? Caso não tenham lhe informado e a ausência do produto causou-lhe algum dano material (dano emergente/lucro cessante) cabe o pedido de indenização. Seu direito encontra amparo no art. 35 do código de defesa do consumidor o qual estabelece: se o fornecedor de produtos ou serviços recusar a cumprimento a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá alternativamente e a sua livre escolha:

i – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
ii – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
iii – rescindir o contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Gostou deste artigo?

Se você gostou deste artigo do Quero Ficar Rico, tenho certeza que vai adorar o eBook Como Investir Dinheiro, que ensina tudo que você precisa saber sobre educação financeira e investimentos, além de dar suporte para organizar seu orçamento familiar e projetar sua independência financeira.

Se você comprar agora, receberá também 5 bônus exclusivos (3 eBooks e 2 planilhas financeiras). Você tem 30 dias para avaliar o material e se não ficar satisfeito, peça seu dinheiro de volta. Clique AQUI e saiba mais sobre o eBook Como Investir Dinheiro.

Além disso, siga-nos no Twitter (@QueroFicarRico), curta nossa página no Facebook (facebook.com/QueroFicarRico) e compartilhe este conhecimento com seus amigos através dos botões abaixo:

César França

Educador financeiro e professor universitário de Engenharia de Software, cursa doutorando em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Autor do blog Quero Ficar Rico, ministra palestras e cursos de Educação Financeira.

Outros textos de César França

Artigos Relacionados

Jeel

Fiz uma compra de uma centrífuga de frutas e parcelei no cartão já paguei a 5ª parcela e ainda não recebí o produto. Já gastei muitos interubanos e enviei muitos e-mails e até hoje só fui ignorado.Isso cabe indenização?
Miqueias Carlos

Oiboa noite eu fiz uma compra em uma loja virtual e a loja infornou que tinha um problema e cancelou a compra mas no seguinte a compra veio no cartão de credito eu liguei para central do cartão de creditos e la eles mim informaram que a compra foi efetuada com sucesso e que a loja não entrou em contato com eles para fazer o cancelamento então eu mandei um email para loja explicando que eu tinha ligando pra central do cartão então eles foram e ligaram para central do cartão então eles cancelaram depois de um tempo a loja mim ligou falando que eles receberam uma notificação da justiça em meu nome refernte a compra o que eu devo fazer?
Me ajudem por favor.
Obrigado!!!!
me aju
Danielle Lopes Arrazant

Olá, percebi que um rapaz estava vendendo produto falsificado em site de compra e venda. Então, fiz a compra para obter os dados do vendedor e para entrar em contato com ele, dizendo que se tratava de produto falsificado e que ele não poderia fazer isso, sendo que no site o produto era anunciado como legítimo, original. Minha intenção com a compra era simplismente desmascará-lo. Eu nao tinha a intenção de receber o produto, ainda mais se tratando de uma réplica muito mal feita. Ocorreu que, sem saber se eu havia pago ou não a produto, o vendedor me enviou o mesmo. Assim que o produto chegou em minha casa, pude compará-lo com o mesmo produto original que possuo, sendo grosseira a falsificação. O vendedor, percebendo que eu nao havia feito o pagamento, começou a me ameaçar, dizendo que isso se tratava de apropriação indébita, e que podia fazer um boletim de ocorrência. Gostaria de saber como posso resolver isso. Existe alguma coisa que eu possa fazer para me defender, caso o boletim de ocorrência seja realmente feito ?? Existe a possibilidade de entrar na justiça contra ele, alegando venda de produto falsificado pela internet, mesmo eu nao tendo efetuado o pagamento ??

Obrigado !!
MICHAEL

Olá, fiz uma compra e o prazo de entrega está expirando.
Se passar do prazo eu posso exigir que eles me devolvam o valor em dinheiro, mesmo que eu tenha comprado através de cartão, tendo em vista que foi uma promoção e os preços subiram desde então?
marcelia

Fiz uma compra no PONTO FRIO no dia 16/11/09, comprei um sofa cama e um armario de cozinha, avisei o vendedor q o aptº p/ entrega estava vazio e eu precisava do sofa cama p/ aquela semana pois ia me mudar e não tenho onde dormir, ele marcou a entrega p/ o dia 18 (dois dias depois) fiquei aguardando no aptº vazio da 8h da manha as 17hs da tarde, e so recebi o armario de cozinha,liguei p/ o sac e a atendente me disse q o sofa cama estava indisponivel em estoque, voltei na loja e o vendedor disse q as atendentes do sac são “malucas ”
ele disse q tinha o produto p/ pronta entrega sim e que chegaria no sabado, esperei das 8h da manha as 17h da tarde no aptº vazio e não recebi nada, liguei p/ ele na loja e ele me disse q chegaria com certeza na segunda feira, esperei em vão novamente, não entregaram, liguei p/ o sac e a atendente me confirmou q ele me vendeu um produto indisponivel em estoque, me mudei na terça e estou dormindo no chão, fui na loja falei com a gerente que me atendei muito grosseiramente, e disse q receberia a mertcadoria no dia 27 e q provavelmente (não me deu certeza de nada) chegaria ate dia 30, fui no PROCON e dei entrada pedindo a entrega do produto, quero saber se poderei entrar na justiça pedindo indenização por danos morais pois fui enganada pelo vendedor e estou dormindo no chão acordo com dor nas costas,não posso sair de casa pois tenho medo do caminhao vir entregar o produto, estou desempregada moro só e não posso sair p/ procurar emprego.
Obrigada.
José Roberto C Mariano

Bom Dia. solicito a ajuda no problema abaixo:
no dia 22/12/2009 fiz uma compra pelo site vruzz eletronicos, confirmei o depósito e até hoje dia 22/02/2010 não reçebi minha mercadoria está fazendo exatamente 60 dias, qual proçedimento devo tomar.

no aguardo de uma breve resposta,

atenciosamente,
Roberto Mariano
http://PONTOFRIO Leandro

Fiz um pedido num site e deu 5 dias para entregar e até hoje nada (7 dias) e ainda pediu para esperar mais 2 dias úteis.O que faço?
http://Website(opcional) daniel gerson

comprei um hd pela internet,a empresa enviou mas foi roubado no caminho.Os correios resarciu uma pequena quantia a ele,ele n quer me enviar outro produto,sendo que ja paguei em cartão de credito!ja faz mais de um mês nesse lenga lenga o que posso fazer para receber o produto ou meu dinheiro de volta ?isso é um absurdo!
http://Website(opcional) Dioclésio

Fiz uma compra nesse site
http://www.elaser.com.br e fui literalmente roubado.

Uma furada, Não comprem.

Não enviam o produto.
Marisa

Oi, fiz uma compra no dia 30/11/2010 na click digital informatica
paguei no boleto, e agora não existe mais o site da loja e o telofone ninguém atende, O q eu faço?????
gustavo santos

Comprei no site do ponto frio um aparelho de celular, isso no dia 07/01/2011 hoje já são dia 25/01/2011 e nada do meu produto chegar nem uma tentativa de entrega foi feita ate agora cada vez que eu entro em contato com eles, dizem que tenho que esperar 2 dias uteis ,sendo que o plazo maximo era até dia 18/01/2011 se passaram 7 dias totalizando 19 dias contando com amanhã pois ja são 22:43 da noite .que faço?.
samuel lacerda vieira

olá, fiz a compra de um aparelho celular com cartão de credito dividido em em 5 x pelo site MPXSHOP.com ,quando efetuei a compra me enviaram um código de rastreamento,e até então estava acompanhando o produto pelo site dos correios, estava indo muito,mas o produto foi parar nos correios de outra cidade, e estava aguardando a retiranda do mesmo,quando percebi que isso tinha acontecido ,corri diretamente nos correios e perguntei um dos funcionários o poque tinha acontecido isto,ele me pediu o codigo de rastreamento, quando ele fez o rastreamento ele me deu a seguinte notícia seu produto foi estraviado ,ou seja, alguém teria roubado o aparelho dentro do próprio correios, isso ja fazem mais ou menos 1 mês e nada resolvido, eu devo recorrer a quem,ou que ? , pois não posso pagar um produto que nem recebi.

obrigado!
Analia

Fiz uma compra de tenis em uma loja virtual em um leilão, no dia 19/02 o prazo seria de 4 dias para entrega, quando se passou 10 dias me ligaram falando que o mesmo foi extraviado, me passaram duas opções fiquei de escolher, depois me ligaram falando que haviam conseguido o mesmo tenis e iriam me enviar até o dia 04/03, quando foi no dia 05/03 ligaram falando que não tinha mais que ia me mandar de outra cor eu respondi por e-mail que não queria de outra cor pois precisaria do branco para estagios, quando foi dia 06/03 me ligaram falando que iriam me mandar um moto taxi entregar o branco o mesmo pela manhã, logo depois ligaram falando que estava em outra cidade e iriam me entrega no dia seguinte via sedex na parte da manhã, fiquei esperando e nada, e quando foi a noite me ligaram falando que um pé do tenis estava com defeito e falaram que o poderiam fazer era me estornar o dinheiro, fiquei indiguinada por ter esperado tanto tempo e nada me senti enganada e pedi pra que eles me passasem outras opções de tenis branco que é o que preciso e só me passaram uma e disseram que ainda estavam me abrindo uma ecessão porque o que poderiam é fazer estorno do cartão, fiquei super aborrecida pois me sinto enganada o que devo fazer nesse caso quais são os meus direitos como consumidora?
Obrigada.
Ana

Boa noite,
Utilizei um site chamado leiloes.net em que o feedback do vendedor era positivo, contudo o vendedor fazia publicidade no leilao de que os portes de envio seriam oferta. Quando confirmei os dados referentes a transferencia, indicou que se tratava de um erro de formatacao e que teria de pagar tambem os custos de envio (quase 10 euros). Creio que se trata de publicidade enganosa, mas de qualquer das formas aceitei e realizei o pagamento.
No leilao havia, de facto, a indicacao de que levaria entre 15 a 20 dias e, nesse sentido o artigo chegou a tempo, o problema e que na seman em que chegou eu nao estava presente para o receber. O que sucedeu foi o artigo retornar e o vendedor recusa-se a voltar a enviar a nao ser que eu paga os custos de retorno e de reenvio (que sao mais do que o artigo) ou entao que pague o mesmo bem duas vezes. Ha alguma outra solucao para esta problema? Nao me parece muito justo que tenha de comprar o mesmo produto duas vezes quando, tecnicamente, nao o recebi da primeira vez.
Cris

Bom dia,
Tenho uma duvida, no caso da greve dos correios nao recebi minha encomenda via sedex vai fazer 20 dias parado na agencia posso pedir rebolso ja q paguei por um serviço que não foi prestado?

Att
Cris
Matheus

Comprei um produto da internet, e me prometeram que o produto chegaria em 12 dias úteis.Quando eu comprei, perguntei o por que da demora da entrega e me falaram que só entregariam em no mínimo 25 dias úteis.O que eu faço?O presente era para aniversário.Tenho direito a indenização, caso, mesmo com o atrazo eu aceite ficar com o produto?
Carboys2008

fiz uma compra no magazine luiza pelo site, como o preço estava bom comprei para revenda os produtos, ja passou o tempo por eles prometido para entrega, posso pedir alguma indenização?
Maqstamps

OLá,o meu caso é o seguinte: comprei um produto no exterior e não recebi o mesmo, estava na espectativa de receber pois ao consultar no site dos correios o produto se encontrava na cidade vizinha que fica a 100 km da minha cidade, mas infelismente o produto não chegou entrei em contato com os correios e eles disseram que o problema agora seria do vendedor ele é quem teria de se responsabilazar pelo o produto não ter chegado ao destino. Fiquei muitissimo chateado com os correios pois o produto foi roubado literalmente dentro do proprio correios . Gostaria de saber se eu entrasse com uma ação contra os correios por danos morais pois fiquei na espectativa de recebimento do mesmo e não recebi, SE TENHO ALGUM DIREITO COMO ENTRAR COM ESSA AÇÃO ? QUAL ORGÃO DEVO PROCURAR E COMO AGIR.
ATT Mauricio
zekarlos

Também tenho o Santander Free. Além desses, como sou funcionário público tenho o Santander Premium (isento de anuidade e 2% das compras em supermercados e postos de gasolina voltam como crédito). Em ambos, para usufruir do benefício da isenção da anuidade é necessário usar pelo menos uma vez por mês. O American Express também tem um cartão sem anuidade – basta fazer uma compra a cada 3 meses. Além disso há os cartões Petrobrás BB e Saraiva BB, também sem anuidade.
zekarlos

Só complementando – Santander Free, Santander Premium e American Express Gold Card são cartões internacionais livres de anuidade.
Anônimo

A maioria dos cartões são livres de anuidade, basta usar bastante que sempre estornam a anuidade. Eu tenho vários cartões, e não pago anuidade em nenhum. E todo ano ganho pontos suficientes para umas duas viagens internacionais, ou umas 6 se for pra america do sul.
LENE1_WC_

FIZ UMA COMPRA PELA INTERNET NO DIA 19/01 E ATE HOJE A MERCADORIA NÃO FOI ENTREGUE A LOJA ONDE FIZ A COMPRA ALEGA QUE JA FOI ENTREGUE E ABRIU UMA OCORRENCIA PARA DAR A RESPOSTA DO FATO ATE O DIA 03/02 NESSA SITUAÇÃO O QUE POSSO FAZER????
LENE1_WC_

FIZ UMA COMPRA PELA INTERNET NO DIA 19/01 E ATE HOJE A MERCADORIA NÃO FOI ENTREGUE A LOJA ONDE FIZ A COMPRA ALEGA QUE JA FOI ENTREGUE E ABRIU UMA OCORRENCIA PARA DAR A RESPOSTA DO FATO ATE O DIA 03/02 NESSA SITUAÇÃO O QUE POSSO FAZER????
mariza

fiz uma compra no site cosse, de lingerie, em dezembro, e até hoje não recebi, estou quase pagando a ultima parcela, e o produto nçao chegou, pedi para o natal, depois mandei e-mail para que viesse no ano novo, não veio, e agora pedi para entregarem para o meu aniversário, me responderam que levará 25 dias úteis para chegar, isso serpa em 29 de fevereiro, meu aniversário foi 21 de janeiro, tenho direito a indenização, pois disseram que o produto levaria 3 dias úteis para chegar, já faz quase 3 meses.
fernanda

fiz a compra de uma lavadora no site do ponto frio e com 10dias de uso deu defeito ligamos pra loja e mandaram procurar ass. tec. mais os numeros que nos passaram não atende e com isso vai fazer 1 mes o que devo fazer . me ajude fernanda
Michele

Olá boa tarde,meu nome é Michele,sou do Rio de Janeiro e efetuei uma compra pela internet no dia 13 de Fevereiro e até hoje não chegou.Já enviei inúmeros e-mais para o site e só me responderam 1 deles,informando que estava dentro do prazo de entrega,só que esse prazo que seria de 30 a 60 dias para os correios fazer a entrega,está no término e ao ver isso,fui ao correio de minha região e não tem nenhuma mercadoria lá para ser entregue ,ou seja fui enganada,Pois essa mercadoria chegaria para os correios dentro de 14 dias depois da confirmação do pagamento,pois se fosse realmente ser entregue minha mercadoria ,autômaticamente taria lá,mais não é isso que ocorrei,comprei,paguei e simplesmente não recebi o que devo fazer agora? Me ajude
Mihele

Olá boa tarde,meu nome é Michele,sou do Rio de Janeiro e efetuei uma compra pela internet no dia 13 de Fevereiro e até hoje não chegou.Já enviei inúmeros e-mais para o site e só me responderam 1 deles,informando que estava dentro do prazo de entrega,só que esse prazo que seria de 30 a 60 dias para os correios fazer a entrega,está no término e ao ver isso,fui ao correio de minha região e não tem nenhuma mercadoria lá para ser entregue ,ou seja fui enganada,Pois essa mercadoria chegaria para os correios dentro de 14 dias depois da confirmação do pagamento,pois se fosse realmente ser entregue minha mercadoria ,autômaticamente taria lá,mais não é isso que ocorrei,comprei,paguei e simplesmente não recebi o que devo fazer agora? Por que tento entrar no site e não tem mais como pois dar erro,antes estava em manutenção e agora não tem como mais acessar… Me ajude

quais são meus direitos sobre esse assunto e como devo agir?