CONHEÇA SEUS DIREITOS AO FAZER COMPRAS PELA INTERNET
Publicado em 18.11.2008 por César França em Dicas, Internet
Comprou um celular de última geração pela internet e recebeu pelo correio apenas uma caixa de palitos de dentes? Ou não recebeu nada? A compra online deu errado, o que fazer agora?
As lojas online são procuradas principalmente pela praticidade, pois podemos escolher o produto desejado e adquirí-lo com apenas alguns cliques. Porém, muitas lojas virtuais descuidam do atendimento ao consumidor após a venda.
Seguindo a série de posts sobre compras pela internet, entrevistamos o advogado Bruno Suassuna (que já esteve por aqui antes) e perguntamos: quais são os direitos que valem para o consumidor on-line? Confira!
Suassuna diz que “inicialmente deve se destacar que a relação jurídica mesmo virtual é relação de consumo, portanto, regulamentada pelo código de defesa do consumidor. O ambiente virtual é apenas um meio de materialização de uma relação jurídica real. Assim as relações virtuais do comércio eletrônico (b2c) (b2b) encontram respaldo de regulação e proteção na legislação existente, seja o código do consumidor, seja o código civil.
Já quando o assunto é sites de leilão online (ex. MercadoLivre, TodaOferta, etc), como em todo e qualquer contrato, o consumidor deve adotar algumas precauções. É importante verificar a confiabilidade do fornecedor, bem como sua credibilidade. Verificar o endereço do estabelecimento físico do fornecedor, fazer consulta ao CNPJ ou CPF (www.receita.fazenda.gov.br) e obter o telefone para checar as informações que constam no site. Em caso de reclamação estas informações serão essenciais. Eventuais reclamações no Procon ou nos juizados especiais poderão ser realizadas, desde que o consumidor promova a indicação do endereço e documentos do fornecedor.
Neste caso de leilão virtual a questão jurídica se torna um pouco mais difícil, pois o site é mero intermediário do contato entre o comprador e o vendedor e não pode ser responsabilizado pela transação. A não ser que o site conceda garantia expressa quanto à origem e estado do produto negociado”.
Seguem abaixo três dicas pouco divulgadas para consumidores online, retiradas do site Endividado:
- Todo consumidor online tem 7 dias – contando a partir da data de entrega – para desistir da compra, mesmo sem ter qualquer justificativa e mesmo que o produto já esteja usado.
- Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.
- Se o produto chegar com defeito, o consumidor tem 90 dias – a partir da entrega – para reclamar. A loja precisa repará-lo em até 30 dias, ou trocar por um produto novo.
Para garantir os seus direitos, lembre sempre de exigir a nota fiscal nas suas transações.
César França
Educador financeiro e professor universitário de Engenharia de Software, cursa doutorando em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Pernambuco. Autor do blog Quero Ficar Rico, ministra palestras e cursos de Educação Financeira.
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Tenho uma pergunta referente a este tópico:
Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Mesmo tendo recebido o produto, posso ser indenizado pelo atraso na entrega?.
Certo de sua atenção
Agradeço!
fiz uma compra atravez de um sitio,efetuei o pagamento, e o sitio informava que o envio do produto que eu comprara seria enviado no dia seguite apartir da comfirmação do pagamento.O pagamento foi confirmado pelo vendedor, Só que o produto não foi entregue até hoje. já fazem 16 dias. nem ao menos me respondem quando tento entrar em contato. o que eu faço.
me ajudem por favor.
Deoclécio
Tenho uma pergunta referente a este tópico:
Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Não recebi o produto até a data prevista e quando solicitei informaçãoes, foi porque não estava disponivel em estoque, então disseram que iriam fazer a devolução do dinheiro, posso ser indenizado pelo atraso e a não entrega do produto?
Atenciosamente!
Agradeço!
Gostaria de saber quais são os meus direitos em relaçao a compra feita em um site com pagamento por cartão de credito e a entrega foi parcial ficou faltando um item cujo no site estava disponivel entrega imediata,me fizeram a entrega no dia 24 de dezembro de 2008 e até agora não recebi o restante do meu pedido.
por favor me diga que caminho devo tomar
atenciosamente
fiz uma compra em um site , no dia 16 / 12 e até hoje não recebi, no dia 28/12 mandei um email para o site , e eles me deram o protocolo do sedex , no site dos correios o pedido foi devolvido por endereço insuficiente, e o site não me responde sobre o pedido, o que fazer?
grato
fiz uma compra no dia 12/12 e o pedido foi despachado no dia 22/12, mas ate a presente data nao chegou, entrei em contato com o site por email, e ate agora nao obti resposta o que posso fazer?
grata
BOA TARDE, FIZ UMA COMPRA PELA INTERNET NO DIA 16.12.2008 DENTRO DAS LOJAS PERCAMBUCANAS ATENDIDA POR UM VENDEDOR DE DEVIDO ESTABELECIMENTO, ESTA COMPRA FOI PAGA AVISTA ATRAVES DE UM BOLETO NO VALOR DE R$ 835,00, SÓ QUE ATÉ AGORA 30 DIAS DEPO S NAO RECEBI A MERCADORIA, JÁ FIZ DIVERSOS CONTATOS COM A LOJA E A MESMA A CADA DIA ME DA UMA INFORMAÇÃO DIFERENTE, A ULTIMA FOI HOJE ONDE O GERENTE DA LOJA ME DISSE QUE VERIFICANDO MEU PEDIDO O MESMO AINDA NAO HAVIA SIDO DESPACHADO, GOSTARIA DE SABER SE TENHO AMPARO LEGAL PARA PEDIR O CANCELAMENTO DA COMPRA E O MEU DINHEIRO DEVOLTA, POR AINDA NAO TER RECEBIDO A MERCADORIA – GRATA PELA ATENÇAO
Bom dia, quanto ao momento que o senhor Bruno Suassuna fala que “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta”, gostaria de saber qual o embasamento legal para isso, pois comprei um produto, a empresa não entregou e está sempre adiando o prazo de entrega. A empresa fica em outra cidade e gostaria de me dirigir a loja fisica da mesma, municiado de toda a documentação necessaria e os amparos legais para ter meu dinheiro estornado.
Atenciosamente.
Fiz uma compra no dia 24/01/09 no valor total de R$ 15,65(11,00 só o frete)e ainda não recebi nada, na verdade só comunicando o pagamento. Já enviei 03 emails incluindo o cancelamento do pedido e mesmo assim não entraram em contato comigo. O que devo fazer para ter de volta todo o valor pago?
fiz uma compra atravez de um site, efetuei o pagamento em dinheiro “depósito bancário” dia 16-02-09 com o valor do frete embutido “sedex”, e o site informa que o envio do produto se dará logo após a comfirmação do pagamento. O pagamento foi confirmado pelo vendedor, só que o produto não foi entregue até hoje. Me responderam alguns e-mails, alegando que estavam enviando, mas até agora nada! E não respondem mais quando tento entrar em contato. o que eu faço.
Tudo resolvido. Recebi a mercadoria via sedex, hoje 04-03-09, em boas condições, lastimo muito a demóra, pois paguei o sedex e demorou tanto a entrega, e não foi culpa do correio pois o produto foi postado dia 02-03-09…
FIZ A COMPRA DE UM MONITOR NO SITE DO WAL*MART, O PGTO FOI APROVADO, E CONFIRMADA A ENTREGA PRA DIA 04/03, HOJE ME LIGARAM DIZENDO QUE O PRODUTO NAO TINHA MAIS, SO QUE VENDO NO SITE EXISTE UM IDENTICO SO COM COR DIFERENTE, A UNICA ALTEREÇÃO FOI NO PREÇO QUE SUBIU UNS 30%, GOSTARIA DE SABER, SE POSSIVEL SE POSSO EXIGIR UM
PRODUTO SIMILIAR, OU SIMPLESMENTE O WAL*MART NAO HONRAR
O COMPROMISSO DE VENDA, GRATO…LOURIVALDO
Queria informar que comprei um produto (termogênico – thermo fire) na loja pelo site: http://www.???????.com.br , o produto custou 152, 00 reais ele chegou hoje (11/03/2009) na minha residencia, porem notei que o produto (termogênico) ele veio mas ele é falsificado. A embalagem é totalmente diferente da original, o rotulo e por fim as capsulas. Queria saber quais são os meus direitos a respeito dessi caso? O que devo fazer? Pois tive um prejuízo de 152,00.
troca uma mercadoriaque esteja com defeito
Pessoal, me ajudem.
No dia 11/02/2009 fiz uma compra pelo televendas na casa e construção, me pediram um prazo de 10 dias uteis para que a entrega ocorresse, após 16 dias uteis ainda não havia recebido a mercadoria.Aí então resolvi cancelar a compra.Só que, segundo o vendedor , o estorno só acontecerá em 15 dias corridos, alguém sabe se existe um prazo certo para o estorno?
Desde ja agradeço
Floriano
Comprei o produto pela internet em um anúncio pago. Não paguei, não recebi. Simplesmente desisti.
Só como fui irformada que tinha que dar uma declaração da desistencia após 12 dias, pois eu não sabia disso, a vendedora foi super impaciente e brigou comigo por esse motivo(que eu demorei para informa-la da desistencia e declara-la), alegando que eu só poderia ter desistido até 7 dias, e eu acho que ela está errada.
Quem está certa, eu ou ela?
Alinebroffel@hotmail.com
Boa tarde, comprei as lembrancinhas de maternidade para minha filha do site tudoarte/acasadasbonecas, já paguei e ainda não recebi, isto faz mais ou menos 15 dias, tenho os e-mails da negociação.
Gostaria de saber quais são meus direitos.
Agradeço desde já, Obrigada.
Patricia
Pelo site tudoarte/acasadasbonecas encontrei as lembrancinhas que precisava. Fui até o Atelie (A Casa das Bonecas) em São Bernardo do Campo, SP, onde escolhi o que queria comprar (Lembrancinhas de Bebê). Bom, para aceitar a encomenda precisei pagar 50% do valor no ato, (até ai tudo bem). Na data prometida para entrega não recebi a encomenda e nem um telefonema informando o atraso. Tentei falar com a pessoa nos telefones acima e via e-mail, mas não tive retorno algum (vários recados foram deixados). Passaram-se mais de 20 dias desta data, enfim consegui contato por telefone onde assustada não sabia o que falar, inventou várias desculpas e prometeu entregar em alguns dias. No total eram 60 lembrancinhas onde ela foi entregando a prestação, (20 de cada vez), ou seja mais ou menos 15dias para entregar tudo.
Por fim, na última entrega ela quiz o restante do valor a ser pago. Fiz o cheque e pedi para ser depositado em 30/11/2008.
O que ela fez????
Rasurou o cheque para 20/11/2008. Tenho a copia do cheque que solicitei para o banco.
RESUMINDO:
Não deve ser somente comigo que essa pessoa está agindo de má fé.
Procurei esse tipo de produto no site http://www.tudoarte.com.br porque sei que é seguro e confiável, não acho bom para vocês terem “Empresas fundo de quintal” como parceira prejudicando o nome tão bem visto como o http://www.tudoarte.com.br.
Espero que alguma atitude referente ao PÉSSIMO vendedor seja tomada.
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Existe um princípio básico no CDC chamado responsabilidade solidária. Assim, também os sites que promovem leilões também podem ser responsabilizados por problemas desta ordem. Afinal, se alguém compra um produto no Mercado Livre, por exemplo, e tiver qualquer problema que não consiga solucionar, o Mercado Livre é obrigado e pode inclusive arcar com os prejuizos decorrentes de transações problemáticas. Na dúvida, recorra ao JEC para fazer valer o direito.
Fiz acompra de um perfume há mais de vinte dias atrás. Mandei debitar no meu cartão mastercard. Não lembro site.
As informações eram de que chegaria dentro de 05/15 dias úteis. O prazo se esgotou e o poduto não chegou. Tenho como saber a loja que comprei?
fiz uma compra no cartão no dia 24/4 mas o produto não chegou ate hoje o pior que não lenbro o site q comprei tem como cancelar a compra ligando para o cartão de credito (aura) a atendente disse que não e não quer me dar o nome do site que comprei.
fiz uma compra online comprei na da 29/05 e no mesmo dia eu paguei pelo boleto, mais o site nao esta constando q foi pago…]
me ajude o que devo fazer
Gostei muito do blog. Gostaria de saber, sobre as tarifas que o mercado livre ou mercado pago cobra e não devolve se desistimos da compra, será que isso é legal?
Desde já agradeço.
Um grande abraço.
Oi, por favor, será que consigo contato com a Patricia ou Claudio, que comentaram acima acerca desse Atelier de lembrancinhas de bebê.
Estou passando pelo mesmo problema, com esse mesmo atelier mencionado.
Gostaria de saber como conseguiram resolver a questão.
Obrigada.
gostaria de fazer uma pergunta , eu fiz uma compra de moldes no site http://www.akemypets.webnode.com
ela me adcionou em seu msn e atendia no tel.:(11) 67172120 depois que fiz o depósito na conta dela carina da silva ag.0423-5 conta 0079889-4 (bradesco)
simplesmente ela não me entregou os moldes e não conseguimos mais contato com ela ,já mandamos diversos e-mails e nenhum,contato . o pior é que o site continua belíssimo e atrativo no ar . tem alguma coisa que posso fazer a esse respeito.
COMPREI UM CELULAR MP11 PELO SITE COMPRE DA CHINA A COMPRA FOI FEITA EM 08/10/2009
TIVE ACESSO AO CÓDIGO DE RASTREAMENTO FIQUEI ACOMPANHANDO E NA DATA PREVISTA A CARGA DO CORREIO FOI ROUBADA E O MEU ESTAVA NO MEIO DO ROUBO ENTREI EM CONTATO COM O ATENDENTE E ELE ME DISSE QUE EU IRIA RECEBER OUTRO APARELHO SO QUE ATE HOJE NAO RECEBI NADA NEM O CODIGO DE RASTREAMENTO FIZ A RECLAMAÇÃO NO DIA 27/11/2009 ELES ALEGAM QUE TEM QUE FAZER O PEDIDO NOVAMENTE E O PROCESSO É O MESMO DE 15 A 45 DIAS PARA CHEGAR ESSA DATA JA PASSOU E NAO RECEBI NADA NEM NOTICIAS PELO MEU E-MAIL O QUE DEVO FAZER?
Fiz uma compra no mercado livre pelo mercado pago, paguei o frete e o produto, mas ao recebe-lo o produto veio sem a caixa e sem nota fiscal. A vendedora alegou que nao emite nota e nem caixa, sendo que no anuncio do produto eu tinha perguntado e ela confirmou que vira com NF (anuncio que foi finalizado e toda negociacao e condicoes foram apagadas).Bloqueei o pagamento a moça, que se diz de uma importadora que nao divulga CNPJ e ela bloqueou o pagamento para que nao fosse devolvido para mim e disse que se eu quiser enviar a mercadoria de volta ela devolve o dinheiro, que esta em mãos do mercado livre. Estou com medo de devolver o produto e nao liberarem meu dinheiro. Como devo proceder? Tento entrar em contato com o mercado livre e nao obtenho resposta. Nao gostaria de ficar com um produto que obviamente é ilegal e veio por contrabando. Como devo proceder? Me ajuda, por favor!
Bom dia… eu fiz a compra de uma camera pelo mercado livre utilizando o marcado pago, eles alegaram que o saldo do meu cartão era insufuciente. A outra opção que me deram seria de pagar o produto a vista. Eu tenho o direito de cancelar esse pedido?
BOA NOITE EU COMPREI UMA TV LCD – 32W831COM CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO NO SAITE http://www.mundial sul equipamentos.com.br O PAGAMENTO FIO FEITO NO DIA
08/ 03/2010 PAGAMENTO FOI FEITO PELO BOLETO BANCARIO E ATÉ HOJE DIA 29/04/2010 EU NÃO RECIBI A TV EU JA MANDEI VARIOS E-mail E NÃO TIVE RESPOSTA JÁ TENTEI VARIAS LIGAÇÕES O TELEFONE CHAMA DUAS VEZES DEPOIS FICA MUDO. ME AJUDA A RECOMPERAR ESTE DINHEIRO SUADO.
fiz uma compra no compredachina.com.br e até agora não recebi minha encomenda. O que devo fazer? posso recorrer dos meus direitos junto ao PROCON de minha cidade?