Novas regras para cartões de crédito

As novas regras para o setor de cartões de crédito foram divulgadas hoje (24) e já entram em vigor a partir de junho deste ano. O principal objetivo é diminuir o endividamento da população, promovendo mudanças no valor mínimo da fatura e deixando mais claras as taxas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito.

Apesar das mudanças não terem sido tão expressivas, certamente contribuirá para a redução das dívidas com cartões de crédito e também para acabar com diversas tarifas abusivas utilizadas pelas operadoras.

O objetivo deste artigo é mostrar as principais mudanças trazidas pelas novas regras para cartões de crédito, esclarecendo os itens mais importantes referentes a tarifas, pagamento mínimo, cartão básico e cobranças indevidas. Essas informações foram retiradas da cartilha cartão de crédito, do Banco Central.

Tarifas

Serão permitidos apenas cinco tipos de tarifas (antes eram mais de 80):

1. anuidade;
2. para emissão de 2ª via de cartão;
3. para retirada em espécie na função saque;
4. no uso do cartão para pagamento de contas; e
5. no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Essa limitação será obrigatória para os cartões de crédito que forem emitidos a partir de 01/06/2011. Para quem já tem cartão de crédito hoje ou adquirir um até 31/05/2011, as cinco tarifas admitidas passam a valer a partir de 01/06/2012.

Pagamento mínimo

A partir de 1º de junho, o valor mínimo para pagamento mensal do cartão de crédito será de 15% do valor total da fatura. Hoje não há essa exigência. A partir de 1º de dezembro, o valor sobe para 20% do valor total da fatura. O objetivo é evitar endividamento excessivo das famílias.

Dois tipos de cartão

Passar a existir dois tipos de cartão. O cartão básico, cuja oferta será obrigatória e terá anuidade menor, poderá ser usado como meio de pagamento, com o cliente podendo optar pelos parcelamentos no ato da compra. Já o cartão diferenciado é o que possui outros serviços acoplados, como programas de recompensas ou benefícios. Essas vantagens terão que ser divulgadas em tabela visível nos bancos e na internet.

Cartões não solicitados e cobranças indevidas

Conforme as regras que já estão em vigor, as empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor. Assim como acontece no caso de cobrança indevida, o cliente deve procurar primeiro o banco, depois o servido de atendimento ao consumidor ou ouvidoria caso não seja atendido. Se não tiver sucesso, pode recorrer ao Banco Central e a órgãos de defesa do consumidor.

Conclusões

Essas mudanças vão contribuir bastante para diminuir o sobre-endividamento de muitos consumidores. Já discuti bastante sobre esse tema no artigo “Crédito fácil ajuda ou atrapalha“, o qual recomendo a leitura para maior compreensão desse grave problema.

Além disso, o aumento do percentual referente ao pagamento mínimo também só tem a melhorar a situação do consumidor a médio prazo. Muitos pensam – equivocadamente – que o valor mínimo é um “presente” do cartão, onde você pode gastar R$ 500, mas só pagar R$ 50. Fiz uma crítica bem interessante no artigo “Pagamento mínimo do cartão de crédito“.

Por fim, o controle sobre a cobrança excessiva de tarifas também é um ponto positivo, já que as operadoras de cartões de crédito “inventavam” tarifas para qualquer coisa, assim como era feito por vários bancos há alguns anos.

O único ponto negativo, na minha opinião, é a omissão do Banco Central em relação aos juros abusivos cobrados pelos cartões de crédito. A união dessas altas taxas com a falta de educação financeira é a principal causa do endividamento da população. Para quem tiver interesse em se aprofundar sobre o tema, recomendo o artigo “Juros abusivos: até onde o endividamento é nossa culpa?“.

Como sempre, o espaço está aberto para discutirmos o assunto e compartilharmos nossas opiniões. Para tanto, basta deixar um comentário.