O que é restituição do imposto de renda?

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O que é restituição do imposto de renda?Restituição do imposto de renda é a devolução da diferença do imposto pago a maior. Em outras palavras, se a diferença do imposto de renda a ser pago (descontando-se as deduções) em relação ao imposto já pago ou retido na fonte for positiva, o contribuinte tem saldo a pagar. Caso seja negativa, tem saldo a ser restituído.

Muitos contribuintes têm o imposto de renda retido diretamente na fonte pelos seus empregadores. Se não existissem deduções (condições para redução do imposto a ser pago) e o contribuinte tivesse apenas essa fonte de renda, o IR a ser pago já teria sido retido e não haveria saldo a pagar ou a restituir.

Entretanto as deduções existentes permitem que o saldo a pagar seja menor que o imposto já retido na fonte. Dessa forma o governo é obrigado a devolver – ou restituir – essa diferença, que recebe o nome de restituição do imposto de renda.

Para entender o cálculo do imposto de renda retido na fonte e conhecer algumas deduções permitidas, recomendo a leitura do artigo “Cálculo do imposto de renda retido na fonte“.

Como consultar a restituição do imposto de renda?

Consultar o valor da sua restituição é muito simples e rápido. O site da Receita Federal disponibiliza uma página para consulta da restituição onde o contribuinte só precisa informar seu CPF.

Para tanto, basta acessar a página de consulta e será apresentada a tela abaixo:

Consulta de restituição de imposto de renda

Além da consulta, o site também oferece a opção de cadastrar um número de telefone celular para receber uma mensagem (SMS) assim que a restituição for liberada.

Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado sempre que uma restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso.

Para tanto, o contribuinte deve acessar a página de cadastro de celular, e será exibida a tela a seguir:

Mensagens SMS – Restituição do Imposto de Renda

Informações importantes sobre a restituição

  • 1999 até o ano passado. Na página da Receita Federal do Brasil na Internet estão disponíveis para consulta informações sobre as restituições dos anos 1999 a 2010.
  • Valor corrigido pela Selic. Todas as restituições, quando liberadas, são atualizadas pela taxa Selic.
  • Crédito em conta corrente. Ao pleitear a restituição ou o ressarcimento, o requerente deverá indicar o banco, a agência e o número da conta corrente bancária ou de poupança de sua titularidade em que pretende seja efetuado o crédito. O tempo de permanência da restituição automática na rede bancária é de 1 (um) ano.
  • Uma vez disponível, nada mais é acrescido. Uma vez colocado à disposição do contribuinte, o valor da restituição não mais sofrerá qualquer acréscimo, permanecendo fixo, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.

Para saber todas as orientações sobre as restituições de imposto de renda pessoa física, acesse a página de orientações gerais, no site da Receita Federal.

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  • Douglas

    E ai Rafael só passei pra dizer que te “circulei” no google+

    Abs

    • http://www.queroficarrico.com.br Rafael Seabra

      Valeu, Douglas.

      Abraço!

  • Charles Ferreira

    Achei muito superficial o texto, mais focado em SEO do que em manter seu público informado.

    • http://www.queroficarrico.com.br Rafael Seabra

      Respeito sua opinião, mas discordo dela. O texto está focado em manter o público informado e o espaço para comentários é o ideal para complementar o tema.

      Você certamente sabe o que é a restituição do imposto de renda, por isso deve ter achado superficial, pois o texto explica de uma forma bem simples. Mas milhares de pessoas não têm a mínima ideia do que se trata. Sei disso pois recebo perguntas de todos os tipos. E é para quem não sabe o que é que esse artigo foi escrito.

      Para quem já sabe o que é, existe esse espaço para deixar comentários e tirar dúvidas ou até complementar o conteúdo com sugestões de leitura.

      Caso você queira se aprofundar, recomendo a leitura do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999).

      Abraço e valeu pela participação!

  • Atila Oliveira

    Rafael, gostei do seu texto, como sempre muito didático. Só uma perguntinha: é verdade que a Receita Federal deixa para pagar as restituições de maior valor mais para o final do ano, ou mesmo para o ano seguinte?
    Obrigado pela atenção.

    Atila

    • http://www.queroficarrico.com.br Rafael Seabra

      Vou ser bem sincero: não sei. Até onde eu sei é que quem declara primeiro, recebe primeiro. Sendo assim, quem já sabe que terá restituição e quer receber logo, é melhor declarar nos primeiros dias.

      Agora tem uma coisa que pouca gente leva em conta: o montante a ser restituído é corrigido pela Selic e não sofre incidência do imposto de renda.

      Isso significa que você terá um rendimento aproximado de 12% a.a. líquido. Para quem não precisa do dinheiro imediatamente, é até bom que a restituição demore mesmo.

      Abraço e valeu pela participação!

  • Roberto

    O bom do seu blog é isso, explica coisas simples de maneira simples. Parabéns.

    Obs: Vi você na Veja, um gato hein! rs

    • http://www.queroficarrico.com.br Rafael Seabra

      Obrigado, Roberto.

      Abraço!

  • Gleice

    me ajudou muito obrigada.