Cadastro Positivo: o que é e como funciona

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Cadastro Positivo: o que é e como funcionaNos últimos dias, foi largamente noticiado que a Câmara e o Senado aprovaram a criação do cadastro positivo, no intuito de disponibilizar um banco de dados com bons pagadores para instituições privadas. Apesar de ainda faltar a sanção da presidente Dilma e só então começar a valer, já é de conhecimento geral o funcionamento desse cadastro e também os benefícios (e críticas) quanto a ele.

No entanto, apesar do cadastro positivo, à primeira vista, parecer ser um aliado do consumidor, já há algumas entidades (como o Procon, por exemplo) que vêm pontos negativos. O principal temor é quanto ao uso indevido das informações sobre o consumidor.

O intuito deste artigo, portanto, é explicar o que é o cadastro positivo, como ele deve funcionar e quais as principais vantagens e desvantagens que devem ser analisadas antes de autorizar a inclusão dos seus dados nesse banco de dados.

O que é o cadastro positivo?

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, através do registro da pontualidade no pagamento de suas contas (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone), com o propósito de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.

O cadastro dos bons pagadores poderá servir de base para transações comerciais, como vendas a prazo e concessões de crédito. Em tese, a medida ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito e oferecer juros mais baixos para o consumidor.

Como deve funcionar

Encontrei um ótimo passo-a-passo no G1 que explica de forma bem simples o funcionamento do cadastro positivo. De uma maneira geral, o cadastro deverá ser:

  1. Os bancos de dados terão registradas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor (pessoa física ou jurídica).
  2. Se ele deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá do cadastro positivo, mas terá essa informação registrada em seu histórico.
  3. Para a abertura do cadastro positivo, o consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo.
  4. As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, “necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado”.
  5. O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado em documento específico ou cláusula à parte de um contrato de compra.
  6. Se quiser, o cadastrado incluído na lista poderá cancelar seu cadastro.
  7. Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro.
  8. O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou as informações.
  9. O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos.
  10. O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito ao consumidor. Não é permitido que haja no cadastro informações sobre origem étnica, sexual, sobre saúde ou convicções políticas e religiosas.

Vantagens

De acordo com o site do Serasa Experian, esses são alguns benefícios para o consumidor:

  • Suas compras a crédito podem ficar mais fáceis, mesmo que você não tenha conta em banco ou comprovante de renda, pois lojas e prestadores de serviços podem analisar suas contas pagas anteriormente e oferecer condições comerciais de acordo com o seu perfil.
  • As condições comerciais (taxas de juros, quantidade de parcelas, etc.) poderão ser definidas de acordo com seu histórico de crédito.
  • Você poderá ser avaliado de maneira mais justa e completa, considerando pagamentos realizados e não só as dívidas não pagas.
  • Seus financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.
  • Conhecendo sua pontuação de crédito, você pode negociar melhores condições de pagamento.

Desvantagens

Já de acordo com o Procon-SP, há também pontos negativos a serem ressaltados:

  1. O cadastro positivo não traz benefícios ao consumidor no curto prazo.
  2. Possibilidade de uso indevido dos dados do consumidor.
  3. Mercado condicionar a liberação de crédito à inclusão no cadastro positivo, prejudicando bons pagadores que não queiram ser incluídos na base de dados.

Conclusões

Como afirmei no começo do texto, à primeira vista parece algo bem interessante, que pode trazer vantagens para o consumidor no longo prazo. Entretanto as críticas do Procon são bem pertinentes e corremos o risco de ser criado um novo tipo de consumidor: aquele que não está nem no cadastro positivo, nem no negativo. Independente do motivo, esse não terá nenhuma vantagem. E talvez isso seja um problema, já que atualmente todos que não estão no cadastro negativo não sofrem restrições.

Fiquemos atentos e vamos acompanhar de perto o andamento desse processo. Enquanto isso, deixe um comentário e compartilhe conosco a sua opinião!

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  • Wilson

    Estou com o Procon, acredito que isto virá a ser um problema para os bons pagadores no futuro, pois acredito que será dificultado o crédito devido a pessoa não ter o tal cadastro positivo.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Atualmente todos que não estão com nome sujo são beneficiados. No futuro, é possível que apenas os que estiverem com o nome no cadastro positivo tenham benefícios.

      Isso é uma possibilidade e precisamos ficar de olho.

      Abraço!

  • Bruno

    Também acredito que isso será mais uma ferramenta do governo para vigiar a nossa vida e cobrar mais IR. Quanto mais informações o Governo tiver de nós, mas fáceis seremos de ser manipulados. Até hoje, o governo só cria impostos + impostos e investimentos no setores básicos, como educação e saúde, não acontecem.
    E os politicos ladrões vão entrar em qual cadastro?

    • Rose

      No cadstro dos mais ricos e impunes.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      O problema é que se realmente existirem benefícios, estes demorarão a chegar. Enquanto isso, a desconfiança será grande. Também estou com o pé atrás.

      Abraço!

  • Tiago

    Concordo com o Bruno. The Big Brother is watching you, and all of us. Já não bastassem os novissimos programas e computadores da Receita, agora o cruzamento de informações será ainda maior, tendo um potencial enorme para pegar aqueles com movimentações além da sua realidade.

    Liberdade é escravidão, ignorância é força…

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Sem dúvida esse cadastro deve ser mais uma fonte de informações para a Receita Federal. Quem tiver omitindo alguns rendimentos da Receita, é bom pensar duas vezes antes de entrar nesse Cadastro.

      Abraço!

  • Rosana

    Tenho que concordar que essa é apenas uma forma a mais de sermos vigiados, embora dessa vez foram bem criativos criando um benefício (questionável, por sinal) em troca de crédito teoricamente mais fácil.
    Quem gerenciará essas informações, senão o nosso querido governo?
    Sobre as desvantegens – “Possibilidade de uso indevido dos dados do consumidor.”
    Eu já passei por esse problema, meu nome foi parar no Serasa devido a mensalidades de celular em meu nome mas com um endereço falso. Imagine com esse novo cadastro, o quanto teremos nossas chances aumentadas de isso acontecer, pricnipalmente se formos bons pagadores.
    Infelizmente o Brasil não é um país sério pois se fosse, estava mais preocupado em diminuir a corrupção a inventar mais uma regra estúpida e sem tanta utilidade assim.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      O que deixa a maioria com o pé atrás é a demora em ver algum benefício. Se realmente existir, só será percebido daqui a alguns anos.

      Com isso, o custo (desconfiança) fica muito maior que o benefício (expectativa de juros mais baixos).

      Abraço e valeu pela participação!

  • Nicandro Campos

    Minha opinião não é sobre se é legal ou não, sobre vantagens ou desvantagens. Isso daria uma discussão gigantesca – coisa que, aliás, não acontece nas casas onde essa lei está sendo aprovada. A discussão lá é outra – discute-se quanto ganharão por um voto contra ou a favor e não como isso ou aquilo vai beneficiar o povo (que eles deveriam representar). Viiixi, agora que mudei o foco mesmo, né? Vamos lá: minha opinião é que quem é cadastrado num site chamado “Quero Ficar Rico” deve em primeiro lugar não depender de forma alguma de crédito na praça. Acredito que seja a lei primeira de quem quer ficar rico: jamais comprarás a prazo. Deixa esse povo, os políticos, o governo, as lojas, financeiras e etc, fazerem bom proveito desse cadastro caça-dados.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Em 99,9% dos casos, comprar à vista é a melhor opção. Fugir das dívidas e evitar o cartão de crédito sem dúvida é uma ótima prática para controle dos gastos e geração de riqueza.

      Abraço e valeu pela participação!

    • http://www.facebook.com/people/Monalisa-Souza/100000499702879 Monalisa Souza

      Realmente a compra à vista ainda é a melhor opção, sem dúvida. Mas como sou ainda uma humilde estudante de Administração, não tenho o luxo de comprar tudo à vista. Quero comprar um netbook para estudar ano que vem, onde está o dinheiro para comprar à vista? Resposta: não tenho. O único jeito é apelar para a compra a prazo. Sei muito bem das armadilhas das longas parcelas, tanto que não tenho muitas dívidas a longo prazo. Mas ainda não posso aderia a “lei”: Jamais comprarás a prazo” quem me dera.

  • Fábio

    Tb concordo que isso é mais uma ferramenta inescrupulosa para ajudar ao Governo a nos assaltar mais ainda (afinal temos que pagar ajuda para ternos, moradias, veículos, etc. daquela corja). Outro problema que vejo é… Moro no meio do mato, as contas que não possuo em débito automático chegam quase sempre atrasadas em meu sítio. Sempre que chegam, pago-as no ato, mas com atraso e pagamento de multas. Isso afetaria o meu cadastro, mesmo sendo bom pagador. Teriam que melhorar o serviço de entrega dos Correios antes (nas cidades de interior).

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Seu problema é um pouco diferente e, na minha opinião, não deveria ser penalizado pela ineficiência dos Correios.

      Entre em contato com as empresas que atrasam na entrega das contas e negocie o não-pagamento da multa.

      Abraço e boa sorte!

  • Jow

    Nos EUA isso já funciona há mto tempo, não vejo com mto pessimismo, acho que terá seu valor.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Quando é possível enxergar resultados, como no caso dos EUA, fica mais fácil dar credibilidade. O problema é que por aqui ainda vai demorar a trazer benefícios para os consumidores. E a desconfiança vai reinar por enquanto.

      Abraço e valeu pela participação!

  • Danilo

    Fazer parte desta lista, ao meu ver, não agrega absolutamente nada especial ao cadastrado.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Isso só será possível ver com o tempo. Por enquanto, não muda muito em nosso favor.

      Abraço!

      • Danilo

        O que eu quis dizer é que, se o governo deseja que esta lista tenha um ótimo número de cadastrados, precisa então aumentar os incentivos.
        Com esta resolução atual, a pessoa boa pagadora por natureza acaba não recebendo nada de especial em matéria de vantagem ou benefício ao cadastrar-se.

  • luciano

    Não ouvi o principal, ou seja, que os bons pagadores vão ter grandes descontos em financiamentos extorsivos (ex: carro ou casa). Pelo amor de Deus gente! Não vivemos num pais sério, o que nós vamos ver são politicos ou aquele vizinho mala que voce tem, com mais crédito do que nunca, e o coitado do honesto pagando em dia e sendo perseguido pela receita federal.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Apenas um detalhe: só é perseguido pela Receita Federal se tiver “culpa no cartório”. Quem omite alguns rendimentos, é melhor pensar duas vezes antes de autorizar a inclusão dos dados pessoais nesse cadastro.

      Abraço!

  • http://www.procureaquiacheaqui.blogspot.com Paulo

    Informação muito importante, uma vez que se oferece beneficios ao consumidor pode realmente valer a pena

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Temos que esperar para ver, mas sinceramente não acredito que as mudanças serão grandes.

      Abraço!

  • Rose

    Vocês acham que o consumidor tem benefícios que antes não representem lucros para essa corja que está aí no poder e que dia-a-dia massacram a população com pesados impostos?

  • Julio

    é a mesma desculpa sempre, vai diminuir os juros, vai facilitar o crédito, tudo mentira, com a lei de locações foi a mesma coisa, disseram que ia baixar os alugueis e, em alguns casos, seria dispensado o fiador, alguém viu isso acontecer?? já que foi aprovado, os consumidores devem se unir e não fazer uso dessa ferramenta que só vai servir para explorar ainda mais os já lesados consumidores.

  • Fábio

    Não é uma redundância? Se tem o cadastro negativo e quem não está nele não tem a ficha limpa? Já os poliíticos que não tem ficha limpa, deitam e rolam…

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      Realmente é estranho… Quem não estiver no cadastro positivo nem no negativo, é o que? Qual será esse novo tipo de consumidor? É esperar para ver.

      Abraço!

  • Andre Luiz

    Concordo com o Fábio. Da mesma forma que quem não está no cadastro negativo (SPC/SERASA) está com a ficha limpa. Quem não estiver no cadastro positivo estará com a ficha suja.

    Aliás, D-Ú-V-I-D-O que os bancos abaixem os juros para os bons pagadores. No máximo vão aumentá-los ainda mais para quem não estiver no cadastro positivo.

    • http://twitter.com/SeabraRafael Rafael Seabra

      A dúvida é pertinente, apesar de que é possível que seja reduzido, já que o risco desse consumidor é menor. E o spread bancário (diferença entre a taxa que o banco empresta para a taxa que ele pega emprestado) é potencializado pelo risco do consumidor não pagar.

      Abraço!

  • Deoclécio

    Na verdade é mais uma brasileira. Este é o país onde mais se fazem leis, portarias, e o que mais. Na verdade todas sempre têm alguma coisa que irá prejudicar alguem ou alguns, é matemático. É lógico que isso acontece, tendo em vista o nivel de nossos legisladores! Eu fico sempre com um pé atrás da legislação brasileira, não tem como!

  • Antônio Araújo

    A julgar pela voracidade dos bancos pelo lucro e em face da inércia do poder público frente ao sistema financeiro, duvido que o cadastro positivo possa realmente levar à diminuição das taxas de juros, mesmo que a médio ou longo prazo.

  • DANIELA

    ENTÃO QUER DIZER QUE SE UMA PESSOA TEVE PROBLEMAS FINANCEIROS E ESTEVE NO SPC E SERASA E QUITAR AS DIVIDAS TA FERRADO VAI FICAR 15 ANOS SEM CREDITO MESMO TENDO PAGO PQ E CLARO COM ESSA AI DO SERASA INFORMA TODO SEU HISTORICO .ACHO ISSO O FIM DO MUNDO . E NÃO VEJO NADA DE BOM NISSO PARA AS PESSOAS SO EMPRESSARIOS TEM MUITAS PESSOAS DE BEM E VÃO SER PREJUDICADA PARA QUE ESSA DE EMPREENDEDOR ENTÃO TEM MUITOS QUE ESTAO RESOLVENDO SUAS PENDENSIAS PARA IR PARA FRENTE E LA VEM O GOVERNO QUE TANTO FOI A FAVOR ACABAR COM O TAL . AGORA QUE ERA HORA DO POVO MOSTRAR FORÇA E MOSTRAR QUE QUERM MELHORIA SOLUÇÂO E NÃO AJUDA PARA AS PESSOAS REGREDIREM SEM MAIS PALAVRAS DESSA POCA VERGONHA QUE E O BRASIL QUE ACEITAO TUDO CALADO

  • Rivonaldo

    eu rivonaldo fiz o cadastro positivo , e ja foi enviado pelos correios , a serasa comunica quando o cadastro estive ativo . como faço depois para mim ver meus coisas pelo cadastro positivo tem passo a passo como eu ver o positivo cadastro.