Cadastro Positivo: o que é e como funciona

Nos últimos dias, foi largamente noticiado que a Câmara e o Senado aprovaram a criação do cadastro positivo, no intuito de disponibilizar um banco de dados com bons pagadores para instituições privadas. Apesar de ainda faltar a sanção da presidente Dilma e só então começar a valer, já é de conhecimento geral o funcionamento desse cadastro e também os benefícios (e críticas) quanto a ele.

No entanto, apesar do cadastro positivo, à primeira vista, parecer ser um aliado do consumidor, já há algumas entidades (como o Procon, por exemplo) que vêm pontos negativos. O principal temor é quanto ao uso indevido das informações sobre o consumidor.

O intuito deste artigo, portanto, é explicar o que é o cadastro positivo, como ele deve funcionar e quais as principais vantagens e desvantagens que devem ser analisadas antes de autorizar a inclusão dos seus dados nesse banco de dados.

O que é o cadastro positivo?

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, através do registro da pontualidade no pagamento de suas contas (crediários, financiamentos e mensalidades de serviços como água, luz e telefone), com o propósito de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas.

O cadastro dos bons pagadores poderá servir de base para transações comerciais, como vendas a prazo e concessões de crédito. Em tese, a medida ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito e oferecer juros mais baixos para o consumidor.

Como deve funcionar

Encontrei um ótimo passo-a-passo no G1 que explica de forma bem simples o funcionamento do cadastro positivo. De uma maneira geral, o cadastro deverá ser:

1. Os bancos de dados terão registradas as informações sobre o histórico de pagamentos do consumidor (pessoa física ou jurídica).
2. Se ele deixar de pagar uma conta por um mês, por exemplo, não sairá do cadastro positivo, mas terá essa informação registrada em seu histórico.
3. Para a abertura do cadastro positivo, o consumidor terá de dar autorização por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte em um contrato de financiamento ou compra a prazo, por exemplo.
4. As informações incluídas no cadastro devem ser objetivas, claras, verdadeiras e de fácil compreensão, “necessárias para avaliar a situação econômica do cadastrado”.
5. O compartilhamento de informações entre os bancos de dados só será permitido se for autorizado pelo cadastrado em documento específico ou cláusula à parte de um contrato de compra.
6. Se quiser, o cadastrado incluído na lista poderá cancelar seu cadastro.
7. Os gestores dos bancos de dados serão obrigados a fornecer ao cadastrado todas as informações que houver no cadastro.
8. O cadastrado terá direito de saber quais os bancos de dados que compartilharam seus arquivos e quem consultou as informações.
9. O prazo de permanência das informações nos bancos de dados é de 15 anos.
10. O texto proíbe a anotação de informação considerada excessiva, que não tenha relação com a análise de risco de crédito ao consumidor. Não é permitido que haja no cadastro informações sobre origem étnica, sexual, sobre saúde ou convicções políticas e religiosas.

Vantagens

De acordo com o site do Serasa Experian, esses são alguns benefícios para o consumidor:

• Suas compras a crédito podem ficar mais fáceis, mesmo que você não tenha conta em banco ou comprovante de renda, pois lojas e prestadores de serviços podem analisar suas contas pagas anteriormente e oferecer condições comerciais de acordo com o seu perfil.
• As condições comerciais (taxas de juros, quantidade de parcelas, etc.) poderão ser definidas de acordo com seu histórico de crédito.
• Você poderá ser avaliado de maneira mais justa e completa, considerando pagamentos realizados e não só as dívidas não pagas.
• Seus financiamentos e empréstimos poderão ser aprovados com mais facilidade e menos burocracia.
• Conhecendo sua pontuação de crédito, você pode negociar melhores condições de pagamento.

Desvantagens

Já de acordo com o Procon-SP, há também pontos negativos a serem ressaltados:

1. O cadastro positivo não traz benefícios ao consumidor no curto prazo.
2. Possibilidade de uso indevido dos dados do consumidor.
3. Mercado condicionar a liberação de crédito à inclusão no cadastro positivo, prejudicando bons pagadores que não queiram ser incluídos na base de dados.

Conclusões

Como afirmei no começo do texto, à primeira vista parece algo bem interessante, que pode trazer vantagens para o consumidor no longo prazo. Entretanto as críticas do Procon são bem pertinentes e corremos o risco de ser criado um novo tipo de consumidor: aquele que não está nem no cadastro positivo, nem no negativo. Independente do motivo, esse não terá nenhuma vantagem. E talvez isso seja um problema, já que atualmente todos que não estão no cadastro negativo não sofrem restrições.

Fiquemos atentos e vamos acompanhar de perto o andamento desse processo. Enquanto isso, deixe um comentário e compartilhe conosco a sua opinião!