Como havíamos antecipado há três semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta ontem (13) que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta com mudanças na tributação do rendimento da poupança. Além disso, a tributação sobre outras aplicações financeiras, como fundos de renda fixa e DI, também podem sofrer alterações. E para melhor.

Desde a última redução da SELIC, a poupança passou a render mais, no curto prazo, que a maioria dos fundos de renda fixa com taxas de administração acima de 1% ao ano. E essa atratividade da poupança passou a preocupar o governo, por conta da provável migração de investidores de fundos para a poupança. Para entender o motivo da preocupação do governo, sugiro a leitura do trecho final do artigo “Poupança já renda mais que alguns fundos“.

Confiram então abaixo as mudanças propostas e, logo depois, alguns comentários sobre os tópicos mais interessantes:

• Proposta prevê a taxação, a partir de 2010, de poupanças com saldo superior a R$ 50 mil. Neste ano, não haverá cobrança;
• O imposto será pago sobre a rentabilidade da diferença em relação aos R$ 50 mil. Como exemplo, uma poupança com saldo de R$ 55 mil pagará imposto apenas sobre o rendimento dos R$ 5 mil acima do limite;
• O imposto será pago somente quando a SELIC cair para menos de 10,5%. Se, em 2010, a SELIC estiver acima desse percentual, não haverá cobrança de imposto;
• A cobrança do imposto será progressiva. Para cada intervalo de variação da SELIC, uma parcela diferente do rendimento será tributada, de acordo com as regras do imposto de renda. SELIC acima de 10,5%, o rendimento não será tributado; Entre 10 e 10,5%, 20% do rendimento será tributado; Entre 8,75 e 10%, 30% do rendimento será tributado; De 8,25 a 8,75%, 40% do rendimento sofrerá tributação; De 7,75 a 8,25%, 60% do rendimento será tributado; Entre 7,25 a 7,75%, 80% do rendimento será tributado; E, por fim, se a SELIC estiver abaixo de 7,25%, todo o rendimento será tributado. É bom frisar que nas demais aplicações financeiras, todo o rendimento já é tributado;
• A tributação será feita na Declaração do Imposto de Renda (a partir de 2011), bastando ao contribuinte informar os saldos mensais da poupança e o sistema calcula automaticamente;
• Para quem tem o rendimento da poupança como única fonte de renda, o limite de isenção será bem maior. Com a SELIC atual, a isenção está para saldo de até R$ 850 mil. Se a SELIC cair, o teto aumenta, para que as pessoas não percam parte de sua renda;
• Como a medida de tributação da poupança só valerá para 2010, o governo estuda para esse ano uma redução de impostos sobre outras aplicações financeiras, para que o efeito de retirar grandes aplicadores da poupança já surta efeito imediato. As alíquotas, que atualmente está em 22,5%, 20% e 17,5%, podem ser reduzidas para 15%.

Vale a pena ressaltar que apenas 1% da pessoas que aplicam atualmente na poupança possuem mais de R$ 50 mil. Essas medidas serviriam então para impedir que haja um distorção nesses números.

Na minha opinião, seria muito mais interessante reduzir definitivamente a alíquota de imposto de renda sobre as demais aplicações financeiras para 15%, ao invés de tributar a poupança. O problema é que isso não é do interesse da Fazenda Nacional, pois faria o governo perder essa parte da tributação. Entretanto, quando a alíquota for reduzida, os fundos DI e de renda fixa ficarão bastante atrativos no curto prazo.

Para quem não entendeu a tributação progressiva do imposto de renda sobre a poupança, vou dar um exemplo. Se você tiver R$ 60 mil aplicado na poupança, apenas o que tiver acima de R$ 50 mil será tributado, ou seja, R$ 10 mil. Se a poupança render hipoteticamente 0,6% em determinado mês, você teria R$ 60 de rendimento. Então, dependendo da SELIC, um percentual desse rendimento sofrerá tributação do imposto de renda, que pode variar de 0 a 100%, de acordo com intervalos especificados anteriormente.