NOVA LEI DO INQUILINATO

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Aprovada em dezembro de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Inquilinato entrou em vigor hoje, segunda-feira (25). Algumas das alterações beneficiam locadores e locatários.

A lei que rege o aluguel estava mesmo precisando de mudanças. Ela era muito antiga e deixava de fora situações importantes que foram surgindo na sociedade ao longo dos anos. Por exemplo, um casal em união estável, quando se separava, tinha muita dificuldade em saber definir como ficaria a situação do imóvel alugado. Sem falar que muitas vezes o fiador estava relacionado ao integrante que deixava o imóvel. Agora a lei contempla esses casais e esses fiadores.

Inquilinos x locadores

Para quem acredita que a nova lei beneficiará mais os proprietários do que os locadores, já que prevê – entre outras coisas – um despejo mais rápido para quem atrasa o aluguel, por exemplo, não é bem assim.

Ninguém será prejudicado. É bom lembrar que nenhum direito foi alterado. A nova lei apenas dá um basta em contratos que eram assinados, mas não eram cumpridos. Infelizmente, chegou um momento em que a pessoa se comprometia a pagar um aluguel, não pagava, e o proprietário não conseguia tirá-la do imóvel e amargava um prejuízo. Resumindo, a lei diz que você vai ter que cumprir o que prometeu. A mesma coisa cabe ao proprietário, que precisa manter o imóvel em ordem, respeitar os prazos de contrato, entre outras coisas.

Benefícios

A lei será muito benéfica para os brasileiros que põem para alugar e alugam imóvel. Para quem vai alugar, a lei traz grandes facilidades. Antes, conseguir um inquilino era um grande problema para quem queria alugar. Agora é possível firmar contrato sem a presença de um fiador. Isso facilita a vida de milhares de pessoas.

Já para quem tem um imóvel para alugar, a facilidade acontece porque essa nova lei traz garantias de que o proprietário não vai amargar prejuízos. Não há números estatísticos, mas no Brasil há muitos imóveis que poderiam ser alugados, mas que o dono prefere deixar fechado a alugar e enfrentar problemas, como destruição do patrimônio, não recebimento da renda com que contava, entre outros. Além do mais, se existir mais imóveis no mercado e menos medo de prejuízo por parte dos proprietários, há grande chances do aluguel ficar mais barato.

Confira abaixo algumas das principais mudanças na lei, relacionadas aos aluguéis residenciais:

  • Em contratos firmados com assinatura do fiador, este poderá pedir o encerramento de seu compromisso, mas ainda responderá pela fiança por um prazo de 120 dias
  • O locador poderá exigir a substituição do fiador que estiver em regime de recuperação judicial. O inquilino tem 30 dias para apresentar um substituto. Caso contrário, o contrato pode ser encerrado
  • O contrato poderá ser firmado sem fiador, desde que haja a concordância do locador
  • Durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do imóvel pelo inquilino. Mas quem aluga deverá pagar a multa estabelecida no contrato
  • Em caso de contratos sem fiador, a retomada do imóvel já poderá ser pedida a partir do atraso de um aluguel
  • Neste caso, a ação de despejo será suspensa se, no prazo máximo de 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida. Deixa de valer o requerimento em que o locatário manifesta intenção de pagar a dívida
  • A partir de agora, a multa rescisória passa a ser proporcional. Se o inquilino decidir entregar o imóvel antes do fim do prazo, pagará apenas um valor proporcional ao tempo que faltava para cumprir o contrato

Fonte: Infomoney

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  • http://Notenho Elson Neves de Souza

    A Nova Lei do inquilinato veio favorecer tanto ao locador quanto a locatário, porém me resta uma dúvida: É legal que o inquilino seja obrigado pagar impostos da propriedade onde mora, uma vez que não é patrimônio seu, por exemplo pagar IPTU e outro encargos além do pagamento do aluguel no prazo determinado?

  • Alan

    Essa lei só agrada os proprietarios dos imoveis,pois se a pessoa fica doente ou desempregada e precisa atrazar não porque quer mais sim porque precisa vai ter que sair e morar na rua com sua familia.E a lei que guarda o menor se tiver na residencia onde fica??
    Eu moro de aluguel se um dia precisar atrasar ou ate mesmo não puder pagar não pago e se eu for despejado vou colocar minhas coisas com minha familia tudo em frente a casa do lula.

  • http://oi alan burro

    atraZar? vai aprender a escrever rapaz!

  • Alan

    Vem me ensinar!!

  • Pingback: Inquilino é obrigado a pagar o IPTU? | QueroFicarRico

  • marco

    inda bem que tem essa nova retificação na lei, tenho imoveis alugados e vou te falar … ja tive problemas de inqulinos como o Alan , que ficam escorando-se nos menores de idade , ´´ ai tenho filhos menores´´ para atrasar, e não pagar os aluguéis, ja tive muita muita dor de cabeça, viva Lula, … ser humano antes de colocar 1 filho no mundo ,tem que ter o minimo de estrutura , pelo menos um barraco para morar, depois fica reclamando q nao tem dinheiro, viva Lula botando ordem no pais !!!

  • Dr. Nunes

    Com a nova lei há uma evolução em nosso país. O processo de despejo era moroso. O locatário inadimplente poderia pedir para pagar a dívida em atraso e ganhar tempo, sobresaindo-se sempre o locatário de má fé, prejudicando o locador em todos os sentidos. Agora, só poderá atrasar o aluguel uma única vez no período de dois anos e terá que pagar o valor atrasado em 15 dias, sob pena de despejo imediato. Sem dúvida, um grande progresso. O BOM locatário será preservado e os locadores terão a garantia de não agravar a situação por meses a fio, até o despejo. Parabéns ao Governo !

  • ADRIANA

    SR MARCO,É POR CAUSA DE HOMENS COMO VC, QUE DEVE SER PAI E DE REPENTE NÃO PAGAR A PENSÃO DEVIDA, QUE MULHERES COMO ESTA , FICAM SEM PODER PAGAR O ALUGUEL , POIS TEM Q COMPRAR COMIDA, ETC… EM VEZ DE TER AJUDA PARA CRIAR OS FILHOS QUE FORAM FEITOS COM OS HOMENS TB! FELIZ DEVE SER VC , MARCO E TODOS OS HOMENS Q NÃO SÃO RESPONSAVEIS POR SEUS FILHOS, QUE NÃO PRECISAM ATRASAR O ALUGUEL , OU ATÉ MESMO DEIXAR DE PAGÁ-LOS, POIS TEM Q SUSTENTAR SOZINHO FILHOS OS QUAIS SÃO DE RESPONSABILIDADE TB DOS HOMENS

    • Charlton Hauer

      Mais uma FEMINAZISTA SAFADA DÉBIL MENTAL que tem ÓDIO DOS HOMENS. Adriana, aprende a escolher melhor seus homens e NÃO ficar abrindo as pernas para qualquer um, sua DEPÓSITO DE PORRA!

  • MARCELO

    TUDO BEM, MAS ME DIGAM UMA COISA A RESPEITO DE VOCÊ ENTRAR NUM IMÓVEL ONDE O DONO DIZ QUE VAI ARRUMAR AS COISAS QUE ESTÃO RUIM E PASSA MESES E NÃO FAZ NADA POSSO EU FAZER E ABATER O VALOR NO ALUGUEL.

  • Dra REGINA

    EI PESSOAL PAGAR ALUGUEL SE VC PRECISA É DEVER SEU,SE VC NAO PODE TENHA CONSCIENCIA E DIGNIDADE.FICAR TENDO FILHO !MORANDO DE ALUGUEL É PRECISO TER ESTRUTURA,FICOU DESEEMPREGADO VAI ATRAS DE PARENTES, E SAÍ FORA(AMADURECIMENTO E REALIDADE FAZ PARTE DE SER UMA PESSOA RESOLVIDA NA VIDA)
    PARABÉNS LULA! INADIMPLENTES ,PORQUE QUEREM,E TEM PROBLEMAS E ACHA QUE O PROPIETARIO É ‘PAI E MAE DELES… CRESÇA E APAREÇA.

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  • Dorivaljunior

    … A lei 8245 de 91 é um avanço sim. Reclamando o acompanhamento de uma política habitacional considerável no Pais. Bem como e outros setores como Educação e cultura. O que diremos pois? Parece que a aplicação da vez mais servir como legal irá cada vez mais como termômetro da desigualdade social, pois que ficará mais díficl aos menos afortunados cumpri-la que aos demais. Abandonaremos pois o sentido legal? De modo algum! Chega de ver a classe média (proprietária) pagar a conta! Chega de fazer caridade com o pouco dinheiro dos outros!!!! Que façam uma real e consistente divisão de renda!

    Abraço.
    Dr Dorival anonimo.