PAGUE IMPOSTOS E GANHE DINHEIRO

Lendo a revista Exame dessa quinzena (edição 945, 17/06/2009), tomei conhecimento do programa de combate à sonegação do governo do estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista – através da reportagem “25 milhões de fiscais“. O resultado tem sido excepcional e segredo do sucesso é bem simples: você pede a nota fiscal e acompanha através da internet se recebeu os créditos obtidos através daquela nota.

Os números do programa falam por si só:

• Adesão ao programa: 25 milhões de pessoas (ou pequenas empresas) já pediram a nota pelo menos uma vez. 4 milhões se cadastraram no site da Fazenda para acompanhar os créditos obtidos. Quase 100% dos varejistas do estado já aderiram ao programa;
• Resultados para o governo: R$ 800 milhões arrecadados adicionalmente em 2008. R$ 2 bilhões foi o aumento no total de autuações atribuídas ao programa em 2008;
• Resultados para o contribuinte: R$ 1 bilhão foi o valor distribuído em forma de crédito e prêmios.

O grande trunfo do programa foi conseguir transformar 25 milhões de contribuintes em “fiscais” da Fazenda paulista. Para isso, basta solicitar que seu CPF seja incluído em notas fiscais de aquisição de bens e serviços. Depois, se cadastrar no site da Fazenda e acompanhar o extrato dos créditos obtidos. O contribuinte recebe de volta 30% do imposto devido pelo varejo. Caso o crédito não apareça, é só informar ao governo que determinado estabelecimento não lançou a nota em sua conta. E pronto: você ganha prêmios, aumenta a arrecadação e ajuda a combater a sonegação de impostos.

Como benefício, o consumidor pode pedir para receber a restituição dos créditos em sua conta bancária, pode transformar o valor em abatimento do IPVA, repassá-lo a terceiros ou doá-lo a uma instituição de caridade. Além disso, cada R$ 100 em compras dão direito a um cupom, que por sua vez, permitem ao contribuinte participar do sorteio de prêmios. A maioria do prêmios são de baixo valor (entre 10 e 100 reais), mas podem chegar a R$ 80 mil e até R$ 200 mil, como o recebido por Gedson Nunes, técnico em informática, no dia 3 de junho.

A contrapartida financeira para o contribuinte é a principal diferença entre o programa paulista e as diversas iniciativas dos outros estados em relação à sonegação de impostos, onde apelava-se para o senso de cidadania, para que o governo arrecadasse mais e tivesse recursos para investir em escolas, hospitais, estradas, entre outros. Apesar de correto, nunca funcionou. Agora, com a recompensa em dinheiro, a Nota Fiscal Paulista criou o que os economistas chamam de “alinhamento de interesses”: o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo.

A principal expectativa de longo prazo em relação ao programa é que o aumento da arrecadação e consequente queda da sonegação possam ser transformados em redução da carga tributária. Essa, por sua vez, diminui o preço dos produtos, que aumenta o consumo, que aumenta a arrecadação. E isso é benéfico para todos.

O grande sucesso do programa tem despertado o interesse de outros estados. Em novembro do ano passado, Alagoas lançou a Nota Fiscal Alagoana, nos mesmos moldes do programa paulista. Até julho, todo o varejo do estado será obrigado a emitir a nota. Para os governantes, o maior apelo é o aumento da arrecadação sem grandes investimentos. O governo de São Paulo investiu R$ 30 milhões para colocar o programa em operação e mais R$ 40 milhões em propaganda. Muito pouco se compararmos com o retorno obtido.

As perguntas que ficam são:

• Por que os demais estados não copiam o governo paulista e lançam programas parecidos?
• Será que apenas apelar para a consciência da população em pedir nota está funcionando em todos estados, menos em São Paulo?
• Apenas trocar nota fiscal por ingressos de futebol (Programa Todos com a Nota, do governo de Pernambuco) têm resolvido o problema?
• Ou será que copiar um programa da oposição, que tem dado certo, é prejudicial, politicamente falando?

Deixo para vocês, leitores, responderem essas perguntas e até opinarem sobre o programa, principalmente os moradores do estado de São Paulo, relatando suas experiências.