IMPOSTOS BRASILEIROS

Aproveitando o assunto de carga tributária e sistema tributário nacional, confira abaixo a lista dos atuais 73 impostos brasileiros:

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
21. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
23. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
24. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
25. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
26. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
27. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
28. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
29. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
30. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
31. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
32. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000
33. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
34. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
35. Imposto sobre a Exportação (IE)
36. Imposto sobre a Importação (II)
37. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
38. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
39. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
40. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
41. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
42. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
43. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
44. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
45. INSS – Autônomos e Empresários
46. INSS – Empregados
47. INSS – Patronal
48. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
49. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
50. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
51. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – lei 10.870/2004
52. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
53. Taxa de Coleta de Lixo
54. Taxa de Combate a Incêndios
55. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
56. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – lei 10.165/2000
57. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei 10.357/2001, art. 16
58. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
59. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – lei 7.940/1989
60. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
61. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – lei 10.834/2003
62. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
63. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
64. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
65. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
66. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – lei 9960/2000
67. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da lei 9933/1999
68. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
69. Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
70. Taxas de Saúde Suplementar – ANS – lei 9.961/2000, art. 18
71. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
72. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
73. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998

Fonte: ACLAME