Estamos prestes a passar por um dos momentos mais importantes da história do crédito no Brasil: a criação do cadastro positivo. Trata-se da primeira mudança realmente marcante no setor desde 1955 – ano da criação do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).
Ou pelo menos deveria ser…
Na verdade, especialistas no assunto afirmam que a forma como o cadastro positivo foi especificado pela câmara tornou o projeto fraco, pouco confiável e inclusive acreditam que o efeito será o oposto do esperado: que seria a expansão do crédito.
Confira abaixo o que é o cadastro positivo, bem como os seus pontos positivos e negativos.
O que é?
O cadastro funciona como um banco de dados contendo nomes de consumidores que quitam seus empréstimos bancários em dia. É mais ou menos o contrário de como acontece hoje em dia. Hoje, é feita uma consulta do CPF e analisado se “nada consta”. Porém, ainda assim não é possível saber se o consumidor é um bom ou mau pagador.
Além disso, da forma como o sistema de proteção de crédito funciona hoje, depois de cinco anos no cadastro de inadimplentes sem pagar ninguém, o nome da pessoa sai do cadastro e ninguém mais sabe que ela está devendo.
Estas mudanças podem acontecer ainda até o final deste ano.
Pontos positivos
- Estudos do Banco Central indicam que 25% da taxa de juros corresponde ao risco de inadimplência. As taxas de juros no comércio poderiam cair até 20% para os clientes bom-pagadores, assim como também os spreads bancários.
- Com cadastro positivo, acesso ao crédito deve aumentar 19%. Conclusão é da Serasa Experian, que estima também queda de 45% no número de débitos com atraso superior a 30 dias
Pontos negativos
- Dívidas de até 60 reais, assim como contas de luz, água e telefone não poderão ser consideradas para descartar o consumidor do cadastro positivo. Essa medida foi tomada com a intenção de proteger os direitos dos consumidores, mas acabou criando uma desconfiança dos agentes de crédito sobre a confiabilidade das informações do cadastro.
- Um dos pontos críticos do projeto é a proibição do compartilhamento de dados que indiquem quantas vezes um determinado consumidor procurou comprar ou obter crédito em um certo período. O diálogo entre os vários agentes de crédito poderia, ainda, evitar fraudes, no caso de alguém estar agindo com documentos ou cheques roubados.
- Os consumidores precisarão assinar um documento permitindo o seu cadastro na lista de inadimplentes. Se você não assinar, seu nome não poderá ir para a lista de maus-pagadores. Num país de espertos como o Brasil, é muito pouco provável que este sistema funcione.
- As instituições financeiras brasileiras ainda não estão acostumadas a lucrar com o mercado de crédito. Por isso, até que os bancos e as lojas aprendam a usar o cadastro positivo, muitos erros devem ser cometidos.
Opinião pública
A infomoney promoveu uma consulta popular para saber a opinião do povo frente à pergunta: “Qual a probabilidade do cadastro positivo melhorar o crédito no Brasil?“, foram coletadas 1.728 opiniões e a maioria dos consultados crê na melhora, sendo que 24% deles votaram em 100% de probabilidade.
Cerca de 9,77% dos entrevistados optaram pela neutralidade: 50% possível. Por outro lado, quase 19% se mostraram mais céticos, vendo 0% de probabilidade.
Pelo mundo
Pelo mundo, a implantação do cadastro tem gerado resultados bastante positivos. Dados da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) mostram que, nos Estados Unidos, antes da implementação do cadastro, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos, proporção que passou para 80%.
No Chile, o cadastro positivo aumentou o acesso das mulheres ao crédito em até quase igualdade com os homens, enquanto no México a implementação elevou o acesso ao crédito para a baixa renda.
Opinião
Particularmente, acredito sim que este é um importante passo para o comércio de crédito no Brasil. Indubitavelmente, há aqueles – tanto consumidores quando agentes de crédito – que vão tirar algum proveito do novo modelo.
No entanto, enquanto estamos tentando modernizar o nosso mercado de crédito, o tradicionalismo e o medo (não sei de quê) ainda nos induz a criar um conjunto de regras e complicações inteiramente desnecessárias.
Por isso, pra falar a verdade, acredito que os benefícios como citados pelo governo estão sendo superestimados. A implantação do cadastro positivo de crédito só poderia alcançar os resultados estimados se fosse projetado seguindo modelos mais transparentes como o dos EUA ou do Chile. Neste caso, os resultados seriam bem mais consistentes, eficientes e benéficos para o país.