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NOVA LEI DO INQUILINATO

Publicado em 25.01.2010 por Rafael Seabra em Imóveis

Aprovada em dezembro de 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Inquilinato entrou em vigor hoje, segunda-feira (25). Algumas das alterações beneficiam locadores e locatários.

A lei que rege o aluguel estava mesmo precisando de mudanças. Ela era muito antiga e deixava de fora situações importantes que foram surgindo na sociedade ao longo dos anos. Por exemplo, um casal em união estável, quando se separava, tinha muita dificuldade em saber definir como ficaria a situação do imóvel alugado. Sem falar que muitas vezes o fiador estava relacionado ao integrante que deixava o imóvel. Agora a lei contempla esses casais e esses fiadores.

Inquilinos x locadores

Para quem acredita que a nova lei beneficiará mais os proprietários do que os locadores, já que prevê – entre outras coisas – um despejo mais rápido para quem atrasa o aluguel, por exemplo, não é bem assim.

Ninguém será prejudicado. É bom lembrar que nenhum direito foi alterado. A nova lei apenas dá um basta em contratos que eram assinados, mas não eram cumpridos. Infelizmente, chegou um momento em que a pessoa se comprometia a pagar um aluguel, não pagava, e o proprietário não conseguia tirá-la do imóvel e amargava um prejuízo. Resumindo, a lei diz que você vai ter que cumprir o que prometeu. A mesma coisa cabe ao proprietário, que precisa manter o imóvel em ordem, respeitar os prazos de contrato, entre outras coisas.

Benefícios

A lei será muito benéfica para os brasileiros que põem para alugar e alugam imóvel. Para quem vai alugar, a lei traz grandes facilidades. Antes, conseguir um inquilino era um grande problema para quem queria alugar. Agora é possível firmar contrato sem a presença de um fiador. Isso facilita a vida de milhares de pessoas.

Já para quem tem um imóvel para alugar, a facilidade acontece porque essa nova lei traz garantias de que o proprietário não vai amargar prejuízos. Não há números estatísticos, mas no Brasil há muitos imóveis que poderiam ser alugados, mas que o dono prefere deixar fechado a alugar e enfrentar problemas, como destruição do patrimônio, não recebimento da renda com que contava, entre outros. Além do mais, se existir mais imóveis no mercado e menos medo de prejuízo por parte dos proprietários, há grande chances do aluguel ficar mais barato.

Confira abaixo algumas das principais mudanças na lei, relacionadas aos aluguéis residenciais:

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FIQUE POR DENTRO DA NOVA LEI DE ESTÁGIO

Publicado em 29.09.2008 por César França em

Dados do último censo do INEP apontam que há no Brasil 4,6 milhões de estudantes matriculados no nível superior. Porém, segundo uma pesquisa realizada pela Abres (Associação Brasileira de Estágios) somente 715 mil deles conseguem estagiar.

Aprovada na cämara dos deputados em agosto deste ano, e sancionada pelo Presidente na última sexta-feira, entra em vigor a partir de hoje a nova lei de estágios.

Uma repercussão que divide opiniões: enquanto uns acreditam que a proposta vai diminuir as ofertas de estágios, outros prevêem o contrário e apostam no aumento das vagas. A dúvida que fica é: será que a nova medida vai solucionar ou amenizar o problema do déficit de 3,9 milhões de vagas?

Segundo a definição da Desciclopédia (a enciclopédia do absurdo),

“Estagiários” (Inutilis Rastejantis) são pessoas semi-racionais, que reconhecem ordens simples, mas não importa o quanto tentem, sempre fazem errado. São contratadas para trabalhar mais e ganhar menos que os outros membros de uma empresa ou repartição pública. Contratados para realizar o trabalho dos profissionais da empresa, para que estes tenham tempo de publicar seus artigos na Desciclopédia.
Desciclopédia – Estagiário

É lógico que tudo isso não passa de uma brincadeira. Mas como toda brincadeira tem um fundo de verdade, o Ministério Público começou a duvidar das práticas de algumas empresas, que contratavam estagiários para servir de empregados mascarados.

Conheça o que muda para as empresas, universidades e estagiários, a partir de hoje.
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