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PARCELE DÃVIDAS FISCAIS COM A UNIÃO
Publicado em 16.03.2009 por Rafael Seabra em Economia
Segundo publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (13) o contribuinte com dÃvidas de até R$ 10 mil com a União, vencidas no prazo máximo de 31 de dezembro de 2005, podem, a partir desta segunda-feira (16), parcelar seus débitos em até 60 prestações mensais.
O programa de parcelamento, definido pela Medida Provisória 449/08, receberá inscrições até 31 de março pelo site da Receita Federal, no caso dos tributos estarem atrasados, e na página da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, caso já estejam inscritos na dÃvida ativa.
Regras
A dÃvida pode ser paga à vista ou parcelada, sendo que, nesta última opção, a mensalidade mÃnima é de R$ 50,00 para pessoa fÃsica e de R$ 100,00 para empresas.
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NOVIDADES SOBRE IR 2009
Publicado em 12.02.2009 por Rafael Seabra em Economia
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de ontem (11), a Instrução Normativa 918, que dispõe sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008). A Receita voltou atrás a uma decisão implantada na temporada do ano passado de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda: a exigência de que o contribuinte informasse o número do recibo anterior para fazer a declaração.Em 2009, na temporada que acontece entre os dias 2 de março e 30 de abril, não haverá mais essa obrigatoriedade. Como no ano passado muitos contribuintes não possuÃam o número, apesar de a Receita recomendar que os documentos sejam guardados por até cinco anos, este ano a obrigação foi retirada.
Em 2008, inclusive, o órgão teve de disponibilizar um sistema pelo qual os contribuintes que não tivessem o número do recibo pudessem consultá-lo. No entanto, o contribuinte pode fornecer o número do recibo, se assim quiser. O envio desta maneira (com o recibo) dá mais segurança ao contribuinte. Outra novidade deste ano é que, o contribuinte que tiver algum débito com a Receita, receberá essa informação no recibo de entrega da declaração.
Além de não precisar mais entregar o número do recibo anterior e de receber informações sobre débitos com a Receita na entrega da declaração, outras mudanças relevantes devem ser destacadas:
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PACOTE BRASILEIRO CONTRA A CRISE
Publicado em 12.12.2008 por Rafael Seabra em Economia
O governo federal anunciou ontem (11) um pacote contra a crise. As principais mudanças estão relacionadas à s alÃquotas do Imposto de Renda, corte de impostos e isenção do IPI para carros com motorização 1.0. Com as reduções de impostos, o governo deixará de arrecadar no total cerca de R$ 8,4 bilhões.A tabela de alÃquotas do IR foi reformulada, com a entrada das taxas de 7,5% e 22,5%, além das já existentes (15% e 27,5%). Essas mudanças só entrarão em vigor a partir de 2009. As regras de deduções e abatimentos continuam as mesmas. As novas faixas serão:
- Até R$ 1.434, 0%
- Acima de R$ 1.434 até R$ 2.150, 7,5%
- Acima de R$ 2.150 até R$ 2.866, 15%
- Acima de R$ 2.866 até R$ 3.582, 22,5%
- Acima de R$ 3.582, 27,5%
O governo ainda anunciou a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para pessoas fÃsicas. A alÃquota cai para 1,5% ao ano. O objetivo é reduzir o custo do crédito para a pessoa fÃsica.
As mudanças relacionadas ao IPI devem chamar mais a atenção dos consumidores, apesar de ser a menos impactante para o governo, já que deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bi. A redução do IOF reduzirá a receita em R$ 2,5 bi e as alterações no IR, R$ 4,9 bi. Vejam como ficará as novas taxas de IPI para os veÃculos:
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CURIOSIDADES SOBRE O IMPOSTO DE RENDA
Publicado em 24.10.2008 por Rafael Seabra em Curiosidades, Imposto de Renda
O imposto de renda só pode surgir no mundo após desenvolvimento do conceito de dinheiro e moeda. Moeda, como sabemos, é o meio através do qual são efetuadas transações monetárias. E com a sua criação, a riqueza das pessoas, antes avaliada pela quantidade de seus pertences, passou a ser medida pela quantidade de moedas que tais pertences correspondiam. O aumento de renda (acréscimo de bens) passou a ser contabilizado pela quantidade de moedas.Foi então que, no século XV, em Florença, Itália, instituiu-se a Decima Scalata, uma espécie de protótipo de imposto de renda, que cobrava uma taxa gradual (progressiva) sobre a renda dos italianos.
Contudo, somente no final do século XVIII, na Inglaterra, que o imposto de renda propriamente dito surgiu, com caracterÃsticas semelhantes ao que temos atualmente. A razão para a criação do então chamado “income tax†foi o financiamento da guerra contra a França de Napoleão Bonaparte em 1798 e a taxa cobrada era de 10% sobre a renda total no ano acima de 60 libras. Podia-se pagar em até seis quotas. O imposto, surgido com a finalidade de financiar a guerra, mostrou-se uma ótima fonte de arrecadação de recursos de uma nação.




















