Categoria: Imposto de Renda

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2008 começa a ser entregue em todo o Brasil a partir de 3 de março. Os contribuintes terão dois meses para acertar suas contas com o Fisco, já que o prazo termina em 30 de abril.

Mas ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é apenas este prazo que precisa ser levado a sério pelo contribuinte. É necessário ficar atento a uma série da datas que devem ser respeitadas pelos trabalhadores que entregarão a declaração deste ano.

Informe de rendimentos
Para o correto preenchimento da declaração de IR você precisa ter em mãos todas as informações referentes aos seus rendimentos. Sendo assim, as empresas ou pessoa física que fizeram retenção do imposto em 2007 devem enviar ao trabalhador o Comprovante de Rendimentos, informando tudo o que foi pago e descontado ao longo do ano. O prazo para cumprir com a obrigação termina em 29/02 e quem desrespeitar a data pagará multa de R$ 41,43 por documento não entregue.

Da mesma forma, cobre do seu banco, do plano de saúde, da escola do seu filho etc., um relatório consolidando seus gastos e saldo em conta corrente em 31/12/07. Desta forma, ao preencher a declaração, ficará mais fácil visualizar os dados de que irá precisar.

Para garantir a restituição mais cedo
A exemplo do que acontece todos os anos, a Receita Federal irá liberar, a partir de junho, os lotes de restituição do IR 2008. São programados sete lotes no total, sendo que o último é creditado em conta corrente no mês de dezembro.

A data do depósito de cada lote é sempre o 15º dia útil do mês. No entanto, as consultas aos lotes são liberadas pelo órgão uma semana antes via internet e telefone.

Se você quiser estar entre os primeiros a receber o dinheiro da restituição, então se prepare para entregar o documento o quanto antes. De acordo com informações da Receita Federal, as restituições são liberadas de acordo com a data de recebimento das declarações. No entanto, há exceções: caso as informações declaradas despertem suspeitas pela Receita Federal no que diz respeito à tentativa de sonegação, então a restituição levará mais tempo para ser liberada, isto se não acabar caindo na malha fina.

Vale lembrar que os aposentados têm prioridade no recebimento das restituições do Imposto de Renda. Neste sentido, o primeiro lote costuma contemplar os créditos destes contribuintes.

Pagamento das quotas
Desde o ano passado, o pagamento do IR pode ser feito em oito quotas. Vale lembrar, no entanto, que as quotas não podem ter valor menor do que R$ 50 e o imposto de até R$ 100 deve ser pago em uma única parcela.

É importante destacar que nem sempre o contribuinte tem direito à restituição do IR. Em diversas ocasiões, ele deixa de cumprir com o recolhimento do IR ao longo do ano e na Declaração de Ajuste Anual estas contas então são acertadas, resultando no pagamento do tributo em quotas, para amenizar o impacto no bolso do contribuinte.

Portanto, se você se enquadra neste caso, isto é, terá de pagar imposto em 2008, então, envie a declaração o quanto antes, já que o vencimento da primeira quota coincide com o último dia da entrega do documento: 30 de abril. Assim, caso deixe para última hora, a probabilidade de ter de recolher o imposto com atraso e pagamento de multas é relativamente alta.

Fonte: InfoMoney

Passadas as festas do fim de ano, as férias escolares e o Carnaval, um assunto que começa a fazer parte do dia-a-dia do brasileiro é o Imposto de Renda. Afinal, aqueles que tiverem de prestar contas à Receita em 2008 terão entre os dias 3 de março e 30 de abril (sem prorrogação!) para entregar sua declaração, que corresponde aos rendimentos e despesas ocorridos em 2007.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anunciou, nesta segunda-feira (18), as novidades para o IRPF 2008. Confira!

Novidades

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal, estão a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado e algumas restrições ao uso do formulário.

A primeira deve causar alguma confusão, já que a grande maioria dos contribuintes não guarda o número do Recibo. Quem não tiver a informação, deve procurar a Receita Federal.

Com relação à declaração via formulário, como já haviam adiantado alguns consultores, haverá uma maior restrição a essa forma de envio. Segundo as novas regras, o formulário não poderá ser utilizado nas seguintes situações:

• Por contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;
• Por contribuintes que queriam declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens;
• Por contribuintes que fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;
• Por contribuintes que queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;
• Por contribuintes que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;
• Declaração apresentada em nome de espólio;
• Por contribuinte que pretenda se beneficiar das deduções de livro Caixa.

Já estava impedido de usar essa forma de envio o contribuinte que:

• recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40;
• possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.

Outras novidades

Além das mudanças acima, seguem as outras novidades anunciadas pela Receita Federal:

Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas: os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de Tributação Simplificada, serão informados mês a mês.

Pagamentos e Doações: a informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória.

Captação de dados de endereço: na questão “Houve mudança de Endereço?”, se contribuinte responder “Não”, o programa validador vai comparar o CEP informado com o constante no cadastro CPF. No caso de divergência, será gerada uma mensagem de erro, forçando o declarante a responder “Sim” e corrigir o endereço. Se contribuinte responder “Sim” Haverá a validação do CEP com o Município.

O objetivo da medida é impedir o equívoco daqueles contribuintes que pensam que a informação dada na declaração já altera o cadastro.

CPF do dependente: obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007.

Auto-regularização: o contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.

Mudanças

Uma das principais mudanças da declaração do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007, diz respeito ao limite de isenção, que passou de R$ 14.992,32 para R$ 15.764,28.

No mesmo sentido, o desconto simplificado (declaração simplificada), antes limitado a R$ 11.167,20, passou a R$ 11.669,72. As deduções por dependente (declaração completa) aumentaram de R$ 1.516,32 para R$ 1.584,60 e as despesas de instrução, de R$ 2.373,84 para R$ 2.480,66. O desconto para aposentados é de R$ 1.313,69.

Atenção ao prazo

A entrega da declaração por meio eletrônico poderá ser feita até as 20h do dia 30 de abril. Após este horário, o contribuinte, caso encaminhe sua declaração, receberá logo após a transmissão notificação de multa por atraso na entrega.

Para este ano, a Receita Federal estima receber 24,5 milhões de declarações, total 6,8% maior em relação a 2006.

O programa estará disponível na página da internet a partir de 3 de março e o primeiro lote de restituição está previsto para o dia 16 de junho.

Fonte: UOL Economia