Como a grande maioria só pensa no imposto após a conclusão do negócio, perde-se muito dinheiro na hora do acerto com o Leão. A preocupação com o IR deve começar antes da compra. Repare que, quanto maior o custo de aquisição, menor o ganho na hora da venda e, com isso, menor também o imposto a pagar no futuro.

Além disso, para minimizar a tributação do lucro obtido na venda, é importante atualizar o valor declarado do imóvel a cada manutenção ou melhoria realizada. E saiba que os valores do imposto de transmissão (ITBI) e da corretagem de compra, quando aplicável, também podem ser adicionados ao valor declarado do bem.

Casos de isenção de IR

Outro ponto fundamental é o conhecimento das situações de isenção de IR nas operações de venda de imóveis. No blog da DeclareCerto, há uma publicação que as exemplifica resumidamente.

Benefícios fiscais do imposto de renda sobre imóveis

Infelizmente, é comum encontrar contribuintes que pagam imposto maior do que deveriam, por: (1) comprar imóveis antes de vender o antigo (perda de 2 benefícios fiscais), (2) negociar a venda com pouco menos do que cinco anos de uma outra venda ou transferência (perda de 1 benefício fiscal) ou por (3) vender por pouco acima de R$ 35 mil ou R$ 440 mil (limites de isenção).

Há os que (4) deixam de considerar a taxa de corretagem para a venda, que poderia ser abatida, e os que (5) compram seu novo imóvel passados mais de 180 dias da venda do que possuíam antes (perda de 1 benefício fiscal), além dos que (6) não consideram a possibilidade de permuta de imóveis, com ou sem pagamento adicional, que é outra forma eficiente de economizar.

Quer mais um caso? Contribuintes que (7) fazem compra “de gaveta” e que, na hora da venda, percebem que, para formalizar a venda, é necessário antes formalizar o bem adquirido no passado. Nessa hora, a Receita Federal, por não entender de onde o imóvel surgiu, pode considerar o crescimento patrimonial como não justificado e tributar pesadamente a operação.

Negociação imobiliária talvez seja o melhor exemplo de onde se ganha ou se perde dinheiro por fazer ou não a coisa certa com o IR. E a falta da informação ou a decisão equivocada podem representar a perda ou o ganho de dezenas de milhares de reais.

De acordo com o ótimo Relatório Anual dos Fundos Imobiliários, elaborado por Sérgio Belleza com a colaboração do parceiro Henrique Carvalho, os principais fatores que contribuiram para esse grande crescimento foram: crescimento no volume de emissões aprovadas pela CVM, entrada dos grandes bancos de investimento no setor, a rentabilidade expressiva e aumento da liquidez no mercado secundário.

O intuito deste artigo é apresentar os resultados dos principais fundos imobiliários no ano passado, em termos de rentabilidade e dividend yield. Se ainda não conhece os fundos imobiliários, recomendo a prévia leitura do artigo “FII: Fundo de Investimento Imobiliário“.

Rentabilidade

Com uma rentabilidade média de 26,87%, os Fundos Imobiliários apresentaram um excelente desempenho no ano, superando bem o Ibovespa, que rendeu apenas 1,04% no mesmo período. O destaque positivo foi o Square Faria Lima (FLMA11), com uma rentabilidade de 59,61%. O único desempenho negativo em 2010 foi o ABC Plaza Shopping, com rentabilidade de -7,71%. Coincidência ou não, este fundo foi o campeão no quesito em 2009, quando apresentou ganho superior a 70%.

Dividend Yield

O Dividend Yield, ou seja, a relação entre os rendimentos distribuídos por um fundo imobiliário ao longo do ano e sua cotação no início do ano, foi bastante favorável em comparação a uma aplicação atrelada ao CDI.

Apenas 20% dos fundos observados tiveram um Dividend Yield inferior ao CDI, que terminou o ano com uma rentabilidade bruta de 9,58% e 7,66% após o desconto de 20% de IR.

O fundo com maior Dividend Yield no ano foi o Hotel Maxinvest (HTMX11B), apresentando ganho de 10,41% devido aos rendimentos distribuídos em 2010.

Ficou interessado nesse investimento?

Para saber mais sobre o resultado dos fundos imobiliários no ano passado, recomendo a leitura do Balanço Anual dos Fundos Imobiliários. As informações presentes neste artigo foram retiradas desse balanço.

Além disso, para quem tiver interesse em saber mais sobre o investimento em fundos imobiliários, recomendo a leitura dos seguintes artigos:

• FII: Fundo de Investimento Imobiliário
• Fundos Imobiliários – tudo que você precisa saber (parte 1)
• Fundos Imobiliários – tudo que você precisa saber (parte 2)
• Fundos Imobiliários – tudo que você precisa saber (parte final)

Por fim, se ainda tiver dúvidas, deixe um comentário!

O objetivo deste último artigo é mostrar os campeões de rentabilidade e o ranking do yield mensal (mês de referência: setembro/2010). A rentabilidade é dada pela diferença entre o preço atual e o preço do lançamento. Já o yield mensal é o percentual que a distribuição mensal (aluguel) representa em relação ao preço da cota.

Campeões de rentabilidade

Neste gráfico, foi calculada a rentabilidade total, ou seja, incluindo tanto os rendimentos mensais como a valorização da cota destes fundos, através do método uitilizado pelos profissionais do setor, a taxa interna de retorno (TIR).

O fundo mais rentável no período de janeiro de 2008 até setembro de 2010 foi o Continental Square Faria Lima (FLMA11), propietário de 75% do Hotel Caesar Park e 18 conjuntos de escritórios da Torre Comercial, localizado no bairro da Vila Olímpia em São Paulo.

Historicamente, os Fundos Imobiliários têm retornos acima do CDI, principalmente se descontarmos o Imposto de Renda mínimo de 15% para investimentos em Renda-Fixa. No 1º semestre de 2010, eles tiveram uma rentabilidade de 7,17% contra 4,28 do CDI, mais do que 1 vez e meia (1,5x) o rendimento de aplicações mais seguras.

Ranking yield mensal (setembro/2010)

Nesta tabela, temos um resumo do ranking do yield mensal dos fundos imobiliários. Embora estes sejam os fundos que ofereçam melhor relação rendimentos / valor da cota, é muito importante levar em conta todos os aspectos detalhados ao longo deste artigo para avaliar melhor quais fundos imobiliários são adequados para adicionar à sua carteira.

E lembre-se: Diversifique! Não concentre seus investimentos em apenas um fundo imobiliário. Senão, vai que…

Caso tenham qualquer tipo de dúvida sobre os fundos imobiliários, sintam-se à vontade de partilhá-la conosco através dos comentários.

Bons investimentos!

O propósito deste segundo artigo é mostrar as distribuições mensais nos últimos 13 meses (você entenderá o porquê do “treze”), a capitalização de mercado dos fundos lançados e, por fim, apresentar a liquidez desses fundos.

Distribuições mensais nos últimos 13 meses

O aluguel distribuído mensalmente pelos fundos costuma ser bem constante. Apenas  alguns fundos, principalmente os administradores de shoppings, têm rendimentos mais sazonais devido a eventos como o Dia das Mães, Natal e outros dias comerciais que geram um aumento no volume de vendas e, consequentemente, aumento na receita de aluguéis para os fundos.

Ao invés de utilizarmos os rendimentos dos últimos 12 meses, foi incluído um mês a mais na análise para poder compararmos o rendimento no mês atual em relação ao rendimento no mesmo mês do ano passado.

Capitalização de Mercado

O mercado dos Fundos Imobiliários vem crescendo rapidamente. Um fato que comprova esta afirmação é o aumento do valor de mercado, cujo valor era de R$ 2 Bilhões no início de 2008 e aumentou para mais de R$ 4 Bilhões em 2010.

É importante também destacar o aumento expressivo de novas ofertas públicas de Fundos Imobiliários. Veja os detalhes de novas ofertas no próprio site da BM&F Bovespa.

Liquidez

Nesta tabela podemos observar que os fundos imobiliários, com algumas poucas exceções, possuem uma negociação praticamente diária, com uma média superior a 60% de participação em todos os pregões nos últimos 12 meses.

O número até surpreende, já que a maioria dos investidores que procura um investimento no mercado imobiliário tem intenções de longo prazo, ao invés de ficar repassando as cotas dos fundos para novos investidores.

No próximo (e último) artigo, comentarei sobre os campeões de rentabilidade e ranking dos alugueis mensais.

Ficou com alguma dúvida ou tem alguma opinião a dar sobre o tema? Deixe um comentário!

E a maneira mais eficiente para lidar com imóveis, sem sombra de dúvidas, são os fundos imobiliários. Trabalhando ao lado do Sérgio Belleza, maior consultor de FIIs do Brasil, disponibilizo minha experiência neste artigo para mostrá-los uma visão completa sobre o histórico destes fundos, suas distribuições mensais, rentabilidades mensais, qual fundo rendeu mais, liquidez mensal, entre outros diversos aspectos.

Embora haja uma ampla discussão sobre uma possível bolha imobiliária no país e existam boas razões para você não investir em um imóvel, os fundos imobiliários apresentam uma excelente maneira de evitar a dor de cabeça ao investir diretamente em imóveis. Eles oferecem uma série de benefícios ao investidor que busca maiores retornos em relação à renda fixa.  Vamos conhecê-los mais de perto?

Resumo Geral dos Fundos Imobiliários

Na tabela acima podemos observar diversas informações fundamentais sobre os Fundos Imobiliários. De todo o conjunto, destacamos as cinco principais informações:

Data de registro na Bovespa

Alguns fundos imobiliários já possuem mais de 10 anos de tradição, embora a maioria dos fundos imobiliários seja bem recente. Somente a partir de 2008 que este tipo de investimento caiu no gosto popular, melhorando sua liquidez na Bovespa.

Preço da Cota no Lançamento

A maioria dos fundos são lançados com preços em torno de R$ 100,00 e R$ 1.000,00.

Preço Atual

Através de um pequeno investimento, a partir de R$ 1,20, você já consegue comprar uma cota de um fundo imobiliário, o que seria impossível se tratando de um investimento direto em imóveis.

Você pode negociá-los diretamente do seu home broker. Digite o código dos fundos e veja que o book de ofertas (relação entre compradores e vendedore) é semelhante ao de uma ação, exceto pelo fato de que o lote de negociação é de 1 unidade. Não existe mercado fracionário para os FII.

Rentabilidade Mensal

A rentabilidade dos fundos é calculada através da divisão entre os rendimentos mensais distribuídos pelos fundos e o valor da cota no mês em questão ou no mês de lançamento. Veja que existem fundos, como o Hospital da Criança  (HCRI11B), que pagam hoje mais de 2% ao mês, caso o investidor tenha adquirido suas cotas no lançamento.

Considerando o preço de fechamento de setembro, a maior rentabilidade é encontrada no FII West Plaza Shopping (WPLZ11B), no valor de 0,83% ao mês.

A maior vantagem dos Fundos Imobiliários é que os rendimentos mensais são isentos de imposto de renda.

Na teoria, para um fundo estar elegível a isenção do imposto de renda ele deve ter no mais do que 50 cotistas, sendo que um cotista não pode ter mais do que 10% do patrimônio do fundo e as cotas devem ser negociadas exclusivamente em Bolsa ou em um mercado balcão organizado. Na prática, todos os fundos estão elegíveis para a isenção de IR.

Número de Negócios Mensais

A liquidez dos fundos imobiliários é muito mais favorável do que o investimento direto em imóveis e gira, na média, em torno de 60 negócios por mês ou aproximadamente 3 negócios diários para cada fundo. Os fundos mais negociados, como o Rio Bravo Renda Corporativa (FFCI11), apresentam mais de 10 negócios diariamente.

Próximos artigos

Nos próximos artigos comentarei sobre as distribuições mensais (ou alugueis) pagas nos últimos 13 meses (vocês vão entender porque 13), capitalização de mercado, liquidez, campeões de rentabilidade e ranking dos alugueis mensais.

Ficou com alguma dúvida ou tem alguma opinião a dar sobre o tema? Deixe um comentário!

Você pode pensar que só conseguiria isso se fosse muito rico e ainda por cima sonegasse impostos, mas está enganado. É exatamente essa a proposta dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), que apresentarei neste artigo.

O que é?

O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é um veículo de investimento em imóveis com o objetivo de conseguir retorno pela exploração de locação, arrendamento, venda do imóvel e demais atividades do setor imobiliário.

Do patrimônio de um fundo, podem participar um ou mais imóveis, parte de imóveis, direitos a eles relativos, entre outras opções. Na maior parte dos FII’s o investimento se resume a comprar um imóvel para receber a renda do aluguel e se aproveitar da valorização.

Por que investir?

Existem várias vantagens tanto do ponto de vista da comodidade quanto fiscais. As principais são:

• Substituir o investimento complicado em imóveis de aluguel, sem se preocupar com inquilino;
• Receber aluguéis sem pagar Imposto de Renda e com a comodidade de investimento da Bolsa de Valores;
• Diversificação da carteira, com investimento com boa equação de risco e retorno.

Investimento Imobiliário

O investimento em FII que aplica em imóveis, na prática, é bastante similar à compra de um imóvel pelo investidor, com vantagens substanciais, como pode ser visto na tabela a seguir:

Distribuição dos resultados

Os FIIs ao final do período determinado em seu regulamento (em geral, ao final do mês) apuram o resultado que deve ser distribuído aos quotistas. Por determinação legal, os FIIs devem distribuir pelo menos 95% de todo lucro que auferir no mês.

Assim ao final de cada período o investidor recebe o rendimento como se fosse o aluguel. A valorização do imóvel corresponde à valorização da quota, ou seja, ao ganho de capital observado por meio da cotação que evolui no mercado.

Quais os FII’s disponíveis no mercado?

Como investir?

A forma de investimento é similar ao investimento em ações, através do home broker, com a vantagem de ter um risco bem menor. Para isso, basta se cadastrar em qualquer corretora (confirme antes com o assessor de investimento essa possibilidade) e realizar as primeiras operações.

Rentabilidade

Os FII’s renderam entre 8,5% a 10% nos últimos 12 meses, apenas com os alugueis. Lembre-se que eles são isentos de imposto de renda e ainda tem característica. Se levar em consideração os valores pagos mensalmente mais a valorização do fundo (valor da cota), o rendimento médio sobe para entre 20% e 30% no mesmo período, com alguns, como o ABC Plaza Shopping, superando os 60% (dados referentes à abril/2010).

É importante ressaltar que apenas o rendimento mensal é isento do imposto de renda. O lucro obtido pela diferença entre o preço de compra e o preço de venda é tributado como uma operação no mercado de ações, ou seja, 20% de imposto de renda sobre esse lucro.

Ficou alguma dúvida? Já investem nesses fundos? Preferem o investimento em imóveis? Deixe um comentário e participe dessa discussão!

Porém venho observando que o crédito está mais fácil e, talvez em decorrência disso (aumentou a procura), o valor dos imóveis estão cada vez mais altos. Por isso não vejo com bons olhos pagar os juros praticados nesses financiamentos. Enfim, minha questão é: o que você sugere que eu faça com esse montante? Morar de aluguel e investi-lo em alguma aplicação de baixo risco (títulos públicos, por exemplo) por um tempo ou usá-lo como entrada em um imóvel, já que (teoricamente) posso realizar um financiamento?”

O raciocínio em relação à especulação imobiliária está correto. Os preços dos imóveis estão lá em cima justamente porque a demanda tem sido maior que a oferta. E só tem sido maior por conta da facilidade em se obter um financiamento imobiliário. Pela lei da oferta e da procura, isso já basta para explicar a especulação.

Acredito que o preço dos imóveis continuará subindo ainda por um tempo, mas é praticamente insustentável que continue no mesmo ritmo. A tendência é que suba num ritmo cada vez menor, ou seja, os preços continuarão valorizando, mas com índices mais modestos.

Diante desse quadro, eu sou totalmente a favor de morar alugado. Principalmente quando o aluguel é de apartamentos mais caros (classe média pra cima). Muitas vezes o valor do aluguel nem alcança 0,5% do valor do imóvel.

Se você investir numa aplicação que ofereça rentabilidade maior que valorização dos imóveis, estará fazendo um bom negócio. Títulos públicos indexados pela SELIC (LFT) ou pelo IPCA (NTN-B) podem ser boas opções.

Mesmo que você tivesse todo o dinheiro para comprar o imóvel, ainda assim é financeiramente melhor continuar morando de aluguel. Explico. Se você tivesse, digamos, R$ 400 mil, haveria duas opções:

• Comprar um imóvel nesse valor, ou;
• Investir esse montante e alugar um apartamento nesse valor.

Um apartamento nesse valor não custará mais de R$ 2 mil. Entretanto, é possível conseguir – com segurança – rentabilidade em torno de 0,8% (líquido), o que representa R$ 3,2 mil. Ou seja, você pagaria o aluguel e ainda ganharia dinheiro.

Entretanto também deve ser levado em consideração a sua vontade – e da sua futura esposa – em possuir um imóvel. Muitas pessoas desejam, quando casam, ter um imóvel próprio. Afinal, como já diz o ditado, quem casa quer casa. Se este for o seu caso, tente segurar a vontade o máximo que puder. Certamente você também fará um bom negócio

Não estou querendo dizer que se trata de um investimento ruim. Muito pelo contrário. Tem muita gente ganhando muita grana com essa modalidade de investimento e a tendência é que realmente continue crescendo.

Entretanto, li (mais) um excelente relatório da Geração Futuro sobre o assunto e resolvi trazer os principais pontos relativos ao que deve ser levado em consideração na hora de optar por investir em imóveis, até para saber que certas opções não são tão rentáveis assim, como muita gente pensa.

Setor imobiliário com histórico recente de forte crescimento de atividades

O cenário atual da economia brasileira tem favorecido o forte crescimento do mercado imobiliário. A melhora da renda e do emprego da população, as melhores condições de financiamento (juros menores e aumento dos recursos disponíveis) e o oferecimento de subsídios governamentais para a compra de residências de menor preço alavancaram a atividade do setor, contribuindo para diminuir o elevado déficit habitacional estimado no país.

Imóveis são realmente um investimento de baixo risco e retorno positivo?

Esta visão positiva do setor, contudo, não pode levar à equivocadas decisões quando a análise recai sobre a atratividade de se investir no setor imobiliário. Adquirir imóveis como investimento (durante a construção do bem), visando à revenda futura ou o aluguel para terceiros, não pode ser visto como uma atividade com baixo risco e de retorno sempre positivo, devido aos inúmeros fatores envolvidos.

A falsa sensação de segurança pela presença física do bem e ausência de preços diários

A presença física do bem e a ausência de referência diária de preços contribuem para transmitir maior segurança no investimento em imóveis. Proprietários não sabem se conseguiriam vender ou quanto receberiam se tivessem de vender seu imóvel imediatamente – esta dificuldade de saber o preço “hoje” confere uma falsa sensação de segurança ao investimento, na medida em que muitas vezes interpreta-se ausência de preço diário como ausência de flutuação ou de queda no preço.

Um dos principais riscos no investimento em imóveis é a baixa liquidez

Um dos principais riscos do investimento em imóveis é a dificuldade ou demora na venda do bem. A necessidade de haver procura pelo bem, a existência de financiamentos que viabilizem a negociação, e o acerto dos preços tornam a tarefa de venda um tanto quanto demorada. Mesmo ofertando o bem a um preço abaixo do desejado, o que pode tornar-se complicado em uma situação de necessidade imediata de recursos, não há garantia de que haverão interessados na aquisição do imóvel. Os preços de mercado dos imóveis também podem apresentar redução, influenciados por fatores como aumento na oferta ou uma piora na situação de mercado em relação a crédito, emprego e renda e conseqüente redução no número de potenciais compradores.

O investimento em imóveis traz consigo uma lista de custos e riscos adicionais

Outros itens a se considerar na hora de optar por um imóvel como investimento são os custos de manutenção (IPTU, condomínio, juros do financiamento), de transação (impostos sobre a transmissão imóvel, corretagens, anúncios em jornais), o risco de execução de imóveis na planta e o reajuste dos financiamentos (geralmente pelo INCC) – fatores que podem reduzir, ou mesmo anular ganhos na venda ou na locação. Além disso, imóveis vão envelhecendo e, se não receberem contínuos investimentos, perderão atratividade e preço.

No aluguel, a renda obtida dificilmente se iguala ao retorno da renda fixa

Em SP o valor do aluguel gira em torno de 0,5% do valor do imóvel residencial – enquanto a Selic atualmente apresenta taxa mensal de 0,8% (em ambos os casos, antes de impostos). Também não se pode deixar de considerar os riscos de perdas por inadimplência ou depredação do bem pelo locatário e o risco de vacância, principalmente em um momento de excesso de oferta de imóveis novos e de facilidade na obtenção de crédito.

Investir em imóveis atualmente só resultará em ganhos se preços continuarem subindo

O histórico recente de fortes elevações nos preços dos imóveis pode induzir que esta tendência permanecerá. Passada a crise mundial, a recuperação de preços foi impulsionada por um mercado comprador que permanecia aquecido, com crédito incentivado e poucos lançamentos (diminuídos pelas construtoras devido à crise). Atualmente, contudo, o ritmo de lançamentos se intensificou, elevando o risco de queda nos preços. Para os investidores, é fundamental avaliar se há euforia causada pelo retorno passado, ou se há sustentação para uma continuidade de aumento de preços.

Durante a aula sobre Direito Civil, a professora entrou no assunto da Lei do Inquilinato (já escrevemos sucintamente sobre o tema AQUI) e discutiu, tanto do ponto de vista dessa lei quanto do direito tributário, sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPTU.

O propósito desse artigo é esclarecer quem deve pagar pelo IPTU, se a obrigação do pagamento pode ser transferida para o inquilino por meio do contrato, como andam as decisões judiciais relacionadas ao tema, o que pode mudar e, finalmente, dar algumas alternativas para os proprietários dos imóveis.

O que diz a legislação?

O primeiro ponto a ser esclarecido é sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPTU. De acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. Portanto, para o Fisco, o proprietário é a pessoa obrigada a pagar o IPTU.

Entretanto, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91) diz, em seu artigo 22, inciso VIII, que o locador (proprietário do imóvel) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (estando aí incluído o IPTU), salvo se de outra forma for estabelecido em contrato.

Onde está o problema?

O problema começa justamente aí. Quando o proprietário estabelece em contrato que o inquilino será obrigado a pagar o IPTU, imagina que está livre dessa responsabilidade. Porém, caso o inquilino não pague o imposto (o termo legal é inadimplemento), o acionado para pagamento da dívida será o proprietário e não o locatário pois, como falei acima, a responsabilidade perante o Fisco municipal é dele.

Nesta hipótese, o proprietário deverá arcar com o débito e posteriormente ingressar com uma ação contra o locatário para cobrar os valores que ele assumiu pagar no contrato de locação. Isto porque o Código Tributário Nacional estabelece, em seu artigo 123, que eventual acordo entre as partes (convenções particulares) quanto à responsabilidade pelo pagamento de determinado tributo não altera a condição de contribuinte perante o fisco.

Inclusive já existem algumas decisões contrárias aos proprietários, pois a redação do artigo supracitado (art. 123 do CTN) pode ser interpretada contrariamente à cláusula contratual que transfere a responsabilidade do pagamento do IPTU para o inquilino, já que os contratos, relativos à responsabilidade pelo pagamento dos tributos, não podem ser opostos à Fazenda Pública, o que tornaria ilegal a cláusula contratual.

Por sinal, estão em tramitação no Congresso Nacional alguns projetos de lei que propõe mudanças na lei do inquilinato no tocante ao pagamento dos impostos que incidam sobre o imóvel locado. O objetivo destes projetos é transferir exclusivamente para o locador (proprietário) a obrigação de pagar o IPTU do imóvel alugado, proibindo o repasse, sob qualquer forma ou justificativa, ao locatário.

Então o que devo fazer?

A alternativa para o proprietário não passar por problemas deste tipo, já que existe quase um consenso no mercado que o locatário é quem paga o IPTU, é embutir no preço do aluguel o valor do IPTU. Assim ele ficaria obrigado a pagar o imposto, mas receberia o valor a ser cobrado através das prestações mensais.

Também nunca é demais lembrar aos locadores e locatários que fiquem atentos ao contratar a locação de um imóvel, façam um contrato completo e com disposições claras e precisas que facilitarão o entendimento e a correta aplicação de suas regras.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Quando posso sacá-lo?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
• Na suspensão do Trabalho Avulso;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
• Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
• Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Qual a “rentabilidade” do FGTS?

A rentabilidade garantida nas contas do FGTS é de 3% de juros ao ano mais correção pela Taxa Referencial (TR), o mesmo critério utilizado para a remuneração das cadernetas de poupança, com a diferença de que, neste último caso, os juros são de 6% ao ano.

Mesmo isenta de tributação, a rentabilidade das contas vinculadas ao Fundo de Garantia é, via de regra, inferior às demais alternativas de aplicações existentes no mercado financeiro.

Por fim, por que devo sacá-lo assim que puder?

Ora, se a “rentabilidade” (entre aspas mesmo, por ser tão ridícula) garantida ao FGTS é inferior às demais alternativas existentes no mercado, isso já seria suficiente para convencê-lo. Soma-se a isso o fato do FGTS render menos que a inflação, como expliquei nesse artigo. Em outras palavras, você literalmente perde dinheiro se deixá-lo nas contas do FGTS, justamente por render menos que a inflação.

Assim sendo, se você já estiver em condições de sacá-lo, faça-o o quanto antes. Caso não seja possível, comprar um imóvel também pode ser uma boa solução. Lembro de ouvir um comentário de Mauro Halfeld, da CBN, sobre o assunto. Caso tenham interesse em ouvir o podcast do Halfeld (“É melhor investir em um imóvel do que contar com baixo rendimento do FGTS”), cliquem AQUI.

A compra do imóvel é uma boa opção por dois aspectos: a valorização do imóvel provavelmente será maior que o rendimento do FGTS e, caso opte por alugá-lo, também é muito provável que o valor do aluguel seja maior que a correção do fundo de garantia.

Para mais informações sobre o FGTS, sugiro que acessem o site do FGTS ou leiam a nota técnica publicada pelo DIEESE em fevereiro de 2006 (apesar de não ser tão recente, recomendo a leitura).