Para suprir essa lacuna e estimulado pelo número de investidores em ações, que atinge hoje a marca de 600 mil investidores, e aumentará para 5 milhões até 2015, o autor Jorge Lobo decidiu fundamentar os direitos desse grupo através do livro “Direito dos Acionistas“, da editora Elsevier.

Diante da importância desse tema, procurei o Jorge e consegui entrevistá-lo (aproveito para agradecer pela atenção), no intuito de tirar algumas dúvidas e entender um pouco mais sobre o que é abordado no livro. Confiram!

Entrevista: Jorge Lobo

Quero Ficar Rico: Afinal, a quem o “Direitos dos Acionistas” se destina? Aos advogados ou aos acionistas?

Jorge Lobo: Ambos, mas, em especial, aos acionistas e potenciais acionistas, devido ao caráter didático que a ele imprimi.

QFR: Direitos dos Acionistas foi escrito na formatação de um manual. Isso foi feito com intenção de facilitar a absorção do conteúdo por parte dos advogados?

JL: Como a palavra deixa evidenciado, foi redigido para “estar à mão” de quem dele necessite informar-se sobre os Direitos dos Acionistas e, em particular, como exercer esses direitos, inclusive extrajudicialmente.

QFR: Você acha que os acionistas conhecem poucos sobre os direitos que possuem?

JL: Sem dúvida, por falta de informação, inclusive da mídia impressa, que sempre privilegia os aspectos econômicos do mercado de ações.

QFR: E os advogados? Eles conhecem as leis? A formação deles têm sido boa?

JL: Somente os especialistas em Direito Societário conhecem bem a LSA (Lei das S.A.) e as resoluções, circulares, pareceres normativos, etc. da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

QFR: E, mesmo conhecendo a lei, eles têm cumprido a função de passar isso a seus clientes?

JL: Os que as conhecem, em geral advogados de grandes bancas de advocacia, sim.

QFR: Conhecer os próprios direitos dá mais medo ou mais certeza na hora de investir?

JL: Investir sem conhecer os seus direitos, é fazer uma viagem sem informar-se, ou melhor, conhecer muito bem o caminho.

QFR: Quais as grandes controvérsias e os principais litígios que envolvem a questão dos investidores atualmente?

JL: Diversos temas são hoje, no país e no exterior, objeto de acirradas discussões, v.g., responsabilidade dos controladores, administradores, fiscais e auditores; conflitos potenciais e reais de interesses; tag along; poison pills; IPO; OPA, etc.

QFR: Qual o benefício que um advogado presente pode trazer a um investidor?

JL: Dar-lhe mais segurança na hora de investir, informando-o sobre (1) os direitos decorrentes do tipo de ação que está comprando, (2) os deveres e responsabilidades dos controladores, administradores e fiscais; (3) distribuição de lucros, etc.

QFR: Qual a sua opinião sobre o direito acionário no Brasil? Está atrasado em relação ao mundo?

JL: A LSA é ótima; a CVM tem realizado excelente trabalho, mas, infelizmente, episódios como o da Aracruz e Sadia, que tiveram prejuízo bilionário com os chamados derivativos, não foram levados ao Judiciário pelos milhares de acionistas prejudicados.

QFR: Você acredita que algo possa mudar nessa área nos próximos anos?

JL: Com informação e debates, os direitos dos acionistas serão respeitados; se não forem, os prejudicados saberão como agir.

Jorge Lobo é mestre em direito da empresa, doutor em direito comercial, procurador da Justiça aposentado, professor, consultor jurídico em direito societário e autor de várias obras e artigos sobre direito empresarial.

O que achou da entrevista? Compartilhe com essa discussão e deixe um comentário!

Carlos Alberto Debastiani atua como consultor na área de tecnologia da informação, em grandes instituições financeiras, há mais de uma década. Sócio-proprietário da empresa ObjectLine Informática Ltda., especializou-se em métodos e ferramentas de análise para o mercado de ações e conduziu o projeto de desenvolvimento do software especialista Market Weapon, hoje disponível na Internet para investidores de todos os níveis.

Também é instrutor em cursos de investimentos, colunista em diversos sites de finanças e autor dos livros:

• Candlestick – Um método para ampliar lucros na bolsa de valores;
• Análise técnica de ações – Identificando oportunidades de compra e venda;
• Avaliando empresas, investindo em ações;
• Boas apresentações vendem ideias;
• Pare de viver na corda bamba.

Quero Ficar Rico: Vemos, diante do aumento do endividamento e do incentivo ao consumismo, que muitas vezes compramos apenas por comprar, sem nos preocuparmos com o que realmente precisamos ou priorizamos. Qual a importância da definição de objetivos financeiros, seja pagar uma dívida, comprar um carro ou fazer uma viagem?

Carlos Alberto Debastiani: De fato, vivemos uma realidade de intenso incentivo ao consumo, com forte apelo ao descarte, impulsionado pela indústria da obsolescência que tenta nos convencer, o tempo todo, de que precisamos trocar, ampliar ou comprar um novo modelo. Será que precisamos mesmo?

Como ocorre em quase todas as áreas de nossa vida, na hora de decidir o que comprar devemos usar a ponderação e bom senso. Evitar a compra por impulso, ignorando àqueles anúncios do tipo “compre já” ou “ligue agora”, é uma ótima idéia. Sempre pense duas (ou mais) vezes antes de fechar uma compra.

Uma boa tática é se perguntar: posso esperar mais uma semana antes de efetuar essa compra? Se a resposta for “sim”, talvez você não esteja precisando realmente daquilo. Espere uma semana e faça, novamente, a mesma pergunta. Você ficará surpreso ao perceber quantas vezes é capaz de responder “sim”.

Traçar objetivos financeiros é essencial. Ninguém pode prosperar sem planejamento. Não construímos uma casa sem uma planta, não saímos em viagem sem traçar um roteiro, não assamos uma torta sem seguir uma receita. Por que deveria ser diferente em nossa vida financeira? Sem planejamento não conseguiremos chegar a lugar nenhum. O importante é traçar objetivos realistas, não adianta tentar alcançar as estrelas com as pontas dos dedos.

Se você não tem o hábito de planejar, comece com coisas pequenas que não exijam muito esforço, como uma poupança para quitar um financiamento ou realizar uma viagem de férias sem precisar entrar no cheque especial. Mas seja disciplinado e não desista até que seu objetivo seja alcançado.

QFR: Muitos livros, sites e blogs sugerem que elaboremos um orçamento doméstico para administração das finanças pessoais. Entretanto, o que de fato é um orçamento doméstico? Como elaborá-lo?

CAB: Há muitas formas de elaborar um orçamento. Como profissional da área de tecnologia, eu sou avesso ao uso de papel, então, faço meus controles sempre em planilhas eletrônicas. Elas são versáteis, não ocupam espaço e tem uma capacidade infinita de atualização.

Montar um orçamento doméstico significa colocar no papel (ou na planilha) todos os seus gastos e todos os seus rendimentos, a fim de analisar se os primeiros estão sendo cobertos pelos últimos. Ele também te permite descobrir para onde está indo seu dinheiro, pois você passará a notar seus gastos de forma minuciosa.

Não tente sofisticar demais, o orçamento doméstico não deve ser algo complicado. O meu é muito simples, apenas uma lista onde lanço as entradas de recursos (com sinal positivo) e os gastos e despesas que vão surgindo durante o mês (com sinal negativo). Dessa forma, uma simples soma aplicada à coluna de valores da planilha já abate as despesas das entradas de recursos e produz um saldo. À medida que novos lançamentos vão sendo inseridos, o saldo vai sendo automaticamente atualizado.

QFR: Mesmo após definir objetivos financeiros e elaborar um orçamento, é necessário controlar as dívidas, para que elas não cresçam e comprometam todo o trabalho realizado. Que dicas você poderia dar para controlar as dívidas?

CAD: O próprio orçamento já é uma boa ferramenta. Quando fizer seus lançamentos, não se restrinja aos gastos do dia ou do mês corrente. Eu mantenho um quadro de lançamentos separado para cada mês vindouro em que já sei que tenho obrigações futuras.

Por exemplo, se você parcelou o pagamento do IPTU, lance cada parcela no seu orçamento, nas datas de vencimento do imposto, nos meses futuros. Faça o mesmo com as contas de água,  luz, telefone, aluguel e taxa de condomínio. Não esqueça de lançar também os cheques pré-datados ou parcelamentos do cartão de crédito. Isso te dará visibilidade sobre quanto do seu salário futuro já está comprometido com despesas básicas, financiamentos ou parcelamentos.

A maioria dos problemas financeiros nasce da falta de visão do futuro. As pessoas se tornam endividadas porque não conseguem perceber para onde vai seu dinheiro mensalmente (por não conhecerem a natureza de seus gastos) e, principalmente, porque não tem visibilidade do quanto já estão comprometidas com dívidas de vencimento futuro.

Uma boa estratégia é somar os parcelamentos a vencer e não assumir novas dívidas quando essa soma atingir 40% do seu salário líquido.

QFR: Após organizar as finanças e quitar as dívidas (ou, pelo menos, deixá-las sob controle), é importante também investir uma parte do nosso dinheiro. Qual a importância de investir e quais as opções mais atraentes atualmente no mercado?

CAD: Prosperidade se constrói com aumento do patrimônio e da qualidade de vida. Para que isso se torne realidade é preciso fazer com que sempre sobre alguma coisa no final do mês. Se ao invés de sobrar, está faltando, é porque estamos gastando além de nossas posses. É preciso rever e adequar os gastos, de forma que tenhamos um excedente de receita que possa ser investido para formação de capital.

O passo seguinte é montar um plano de investimentos. No início, a melhor opção é mesmo a poupança, que é um investimento simples, isento de impostos e garantido pelo governo federal (até o limite de R$ 60.000,00). Depois de acumular o suficiente, pode-se negociar uma boa taxa para um CDB ou ingressar em um dos inúmeros fundos de investimentos existentes no mercado.

Como atualmente vivemos um cenário de baixas taxas de juros, o que aproxima o rendimento dos fundos de investimento da remuneração oferecida pela poupança, é preciso prestar atenção às taxas de IR e de administração cobradas pelas instituições financeiras, pois esses encargos podem corroer boa parte dos rendimentos dos fundos e tornar o investimento menos atrativo do que a caderneta de poupança.

É preciso planejar também o prazo de investimento. Aplicar seu dinheiro por mais tempo pode garantir taxas melhores de remuneração e alíquotas reduzidas de IR.

QFR: Para quem tiver um perfil mais arrojado e quiser começar a investir em ações, já que existem excelentes expectativas para os próximos anos, por onde deve-se começar?

CAD: O atual cenário de juros baixos tem atraído, cada vez mais, investidores de pequeno porte para o mercado de capitais, onde se pode obter um rendimento bem maior que o oferecido pela poupança ou pelos fundos de renda fixa, através da compra direta de ações ou derivativos, mediante uma exposição maior ao risco financeiro, é claro.

O avanço da tecnologia e a popularização da Internet foram de grande auxílio nesse ingresso, ao facilitar e descomplicar a execução e o acompanhamento das operações pelo uso dos sistemas de home-broker.

No entanto, é preciso que o investidor se prepare para entrar nesse mercado tão diversificado e dinâmico. O ideal é que esse ingresso aconteça de forma gradativa, investindo-se somas crescentes de capital à medida em que o investidor se sentir confortável com o risco assumido diante das oscilações frequentes e de eventuais perdas (que inevitavelmente ocorrem) em negócios mal sucedidos.

Uma boa dica é começar investindo somente em ações que pertencem aos principais índices do mercado (como o Ibovespa e o IBRX-50), pois esses papéis tem ótima liquidez e procedem de empresas sólidas e bem posicionadas em seus segmentos de mercado.

Também é interessante que o investidor conheça alguns dos principais indicadores de desempenho das empresas (presentes em seu balanço) e do mercado como um todo.

Dessa forma, mesmo que o investidor erre no momento de mercado, ao efetuar sua compra, terá em mãos um ativo bem apreciado, com maior chance de recuperação.

***

Agradecemos pela disponibilidade e participação do Carlos Debastiani, que respondeu prontamente à nossa solicitação da entrevista e contribuiu bastante com a discussão sobre os passos para alcançar a independência financeira: definição de objetivos financeiros – elaboração de orçamento – controle das dívidas – investimentos.

E aí, o que acharam? Se tiverem gostado, divulguem! Vocês não sabem o trabalho que dá para organizar um artigo como esse

A matéria fala sobre o hábito de poupar, que voltou ao povo brasileiro desde o início do plano Real, por causa do fim da inflação sem controle. Além disso, mostra como aplicar o dinheiro e, na parte final, traz um bate-papo comigo, que reproduzo logo a seguir:

Tribuna do Norte: O brasileiro tem o hábito de investir na poupança?

Rafael Seabra: Sim, e o número de poupadores tem aumentado cada vez mais. O hábito de poupar é muito saudável para a saúde financeira de cada um, independente de onde a pessoa optar por investir o dinheiro. A ressalva que faço é quanto ao motivo para se aplicar na poupança: o investidor avaliou as demais modalidades de investimento e escolheu a poupança ou optou por ela pelo simples fato de ser cômodo e não conhecer as demais opções? As pessoas não podem ser acomodadas no momento de escolher onde investir seu dinheiro.

T.N.: A poupança é indicada para todas as pessoas?

R.S.: Acredito que sim, mas nunca como única opção de investimento. Todos nós devemos ter um fundo de emergência, que seria um montante para nos resguardar de imprevistos, ao invés de recorrer ao cheque especial ou atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito, por exemplo. Para esse caso, a poupança é o ideal.

T.N.: Quais as outras opções de investimento, para fazer o dinheiro render?

R.S.:Para os conservadores, existem, além da poupança, o tesouro direto, fundos de renda fixa e DI, previdência privada. Todos são muito seguros e com garantia de saldo até R$ 60 mil por CPF. Já para os que estiverem interessados em correr riscos em busca de rentabilidades maiores, existem os fundos multimercados, fundos de ações ou investir diretamente em ações. Tudo depende do perfil e dos objetivos financeiros de cada um.

T.N.: Como descobrir  a melhor forma de aplicar o seu dinheiro?

R.S.: É relativamente fácil. Para isso, você precisa saber qual o seu perfil de investimento e o objetivo financeiro a ser alcançado. Por conta disso não existe o melhor investimento, e sim o melhor para uma determinada situação. Se a intenção é criar um fundo de emergência ou manter um montante a ser utilizado em menos de seis meses, a poupança é a melhor opção. Já para objetivos de longo prazo, outras opções são mais interessantes, por possuírem rentabilidade maior, mesmo com a incidência de imposto de renda e taxas de administração.

Para conferir a matéria completa, clique AQUI.

*Foto meramente ilustrativa

Há algum tempo atrás tocamos no assunto Finanças para Crianças, quando citamos algumas dicas sobre como começar a educar financeiramente o seu filho.

O leitor Eric nos enviou um comentário dizendo que havia gostado das dicas e que começaria a aplicar algumas com o seu filho de 10 anos.

Passados 7 meses, voltamos a entrar em contato com o Eric para saber sobre a eficácia das medidas e sobre a recepção do garoto às sugestões do pai.

Confiram abaixo o resultado da experiência (nas próprias palavras do leitor)!

QFR: Há quanto tempo vocês seguindo esta prática? O que ele achou?

Estamos completando 7 meses de mesada. começamos com um valor de 30 mensais, propus a ele que dividissemos a mesada em 4 parcelas para que ele sempre tivesse um pouco toda semana, ainda não dei reajustes pois estou constantemente avaliando seu comportamento.

Ele achou ótimo né, qual garoto de 10 anos não vai gostar de ter dinheiro pra comprar suas coisinhas, hehehe.. ;

Ele muda devagar, realmente no início ele gastava tudo, eu dividi os 30 por 4, pra fazer o esquema da semanada, ou seja, 7,50 por semana. Todos os dias eu perguntava se ele tinha gastado e quanto, não para pressioná-lo, mas para fazer meus relatórios, desde seu primeiro contato no interesse de escrever a matéria.

Nos 2 primeiros meses ele era bem afoito, gastava tudo no primeiro dia que recebia, nunca o pressionei para economizar, também não compro nada pra ele, exceto aniversário, dia das crianças e natal. todo o resto, brinquedos, figurinhas e outros cacarecos que ele queira ficam a cargo dele com sua semanada.

Ele percebendo isso, viu que estava ficando sem dinheiro e quando aparecia algo que ele queria muito e ja estava sem dinheiro ele pedia, mas eu conversei muito com ele, é claro que criança não gosta de receber “nãos” como resposta, mas só assim ele daria valor ao que tem.

Ele ainda não melhorou muito, mas ja fez um bom progresso, não gasta tudo ( a semanada) e toda semana ele já começa com algum saldo. Mas já consegue comprar algumas coisinhas esporádicas com suas “economias”.

Finalizando a sabatina ao advogado Bruno Suassuna, sobre direitos do consumidor ao fazer compras pela internet, nossos leitores tiram dúvidas sobre restituição financeira, troca de produtos, produtos falsificados e outros tipos de confusões.

Confiram também os outros posts da série Conheça seus direitos ao fazer compras pela internet

• PARTE I
• PARTE II
• PARTE III

 

Fiz uma compra no dia 24/01/09 no valor total de R$ 15,65(11,00 só o frete)e ainda não recebi nada, na verdade só comunicando o pagamento. Já enviei 03 emails incluindo o cancelamento do pedido e mesmo assim não entraram em contato comigo. O que devo fazer para ter de volta todo o valor pago?

Gilmara

Enviada em 13/02/2009

 

Você deve obter e imprimir toda a documentação referente a compra – pedido, confirmação do pedido, emails trocados, comprovante de pagamento (extrato do banco ou cartão). Você deverá ingressar com ação perante o juizado especial cível para obter a restituição do valor pago. Por tal razão é que se aconselha antes de efetuar a compra pesquisar o histórico do site.

 

Fiz a compra de um monitor no site do wal*mart, o pgto foi aprovado, e confirmada a entrega pra dia 04/03, hoje me ligaram dizendo que o produto não tinha mais, só que vendo no site existe um idêntico só com cor diferente, a única alteração foi no preço que subiu uns 30%, gostaria de saber, se possível se posso exigir um produto similar, ou simplesmente o wal*mart não honrar o compromisso de venda, grato…

 Lourivaldo

Enviada em 05/03/2009

 

 

 

Você deve exigir que eles façam a entrega do produto vendido ou de outro similar sem que isto importe em qualquer aumento do preço. Caso contrário você poderá ingressar na justiça para exigir a entrega do produto comprado.

 

Queria informar que comprei um produto (termogênico – thermo fire) na loja pelo site: http://www.???????.com.br , o produto custou 152, 00 reais ele chegou hoje (11/03/2009) na minha residencia, porem notei que o produto (termogênico) ele veio mas ele é falsificado. A embalagem é totalmente diferente da original, o rotulo e por fim as capsulas. Queria saber quais são os meus direitos a respeito dessi caso? O que devo fazer? Pois tive um prejuízo de 152,00.

Letícia

Enviada em 11/03/2009

 

Você poderá promover a devolução do produto e exigir o valor pago de volta. Isto porque nas vendas realizadas pela internet o consumidor possui o prazo de 7 dias para se arrepender e desfazer o negócio conforme previsto no código de defesa do consumidor no art.49: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio” parágrafo único: “se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

 

Pessoal, me ajudem.

No dia 11/02/2009 fiz uma compra pelo televendas na casa e construção, me pediram um prazo de 10 dias uteis para que a entrega ocorresse, após 16 dias úteis ainda não havia recebido a mercadoria.Aí então resolvi cancelar a compra.Só que, segundo o vendedor , o estorno só acontecerá em 15 dias corridos, alguém sabe se existe um prazo certo para o estorno?

Desde já agradeço

Floriano

Enviada em 13/03/2009

 

Não existe um prazo determinado. Você deve obter alguma comprovação do cancelamento da compra. Caso o estorno não seja realizado você deverá ingressar com ação no juizado especial para restituição do valor.

 

Comprei o produto pela internet em um anúncio pago. Não paguei, não recebi. Simplesmente desisti. Só como fui informada que tinha que dar uma declaração da desistência após 12 dias, pois eu não sabia disso, a vendedora foi super impaciente e brigou comigo por esse motivo(que eu demorei para informá-la da desistência e declará-la), alegando que eu só poderia ter desistido até 7 dias, e eu acho que ela está errada.

Quem está certa, eu ou ela?

Aline

Enviada em 19/03/2009

O prazo de desistência de é 7 dias. só que este prazo apenas  tem inicio com a recepção do produto. Como você não recebeu o produto este prazo sequer teve início. Portanto, o pedido de cancelamento é válido nos termos do art.49 do código de defesa do consumidor: “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio”.

Frequentemente, quando estamos navegando na internet, nos deparamos com os preços atrativos daqueles produtos que tanto desejamos. Mas só depois que já fechamos o negócio é que nos damos conta dos cuidados que deveríamos ter tomado ao realizar esta compra online.

Estes cuidados a serem tomados, inclusive, já foram assunto aqui no blog, mas ainda assim é importante saber que – se algo deu errado – o consumidor online também tem os seus direitos!

Complementando o post publicado ontem, o advogado Bruno Suassuna responde abaixo a mais algumas questões sobre os direitos do consumidor ao fazer compras pela internet.

Gostaria de saber quais são os meus direitos em relação a compra feita em um site com pagamento por cartão de credito e a entrega foi parcial ficou faltando um item cujo no site estava disponível entrega imediata,me fizeram a entrega no dia 24 de dezembro de 2008 e até agora não recebi o restante do meu pedido.

Por favor, me diga que caminho devo tomar.

Atenciosamente,

Elizete

Enviada em 01/01/2009

Você poderá desistir da compra quanto ao produto não entregue e receber o valor pago ou entrar com ação nos juizados especiais para entrega imediata do produto comprado.

Fiz uma compra em um site , no dia 16 / 12 e até hoje não recebi, no dia 28/12 mandei um email para o site , e eles me deram o protocolo do sedex , no site dos correios o pedido foi devolvido por endereço insuficiente, e o site não me responde sobre o pedido, o que fazer?

Grato

Francisco

Enviada em 06/01/2009

Verificar no protocolo do pedido se o endereço foi informado corretamente. Caso tenha ocorrido algum equivoco de sua parte o site estará exonerado de qualquer responsabilidade, podendo inclusive exigir novo pagamento pelo frete. Caso o equivoco tenha ocorrido por culpa do site você poderá exigir o desfazimento do negócio com a devolução do preço ou imediata entrega do produto.

Fiz uma compra no dia 12/12 e o pedido foi despachado no dia 22/12, mas ate a presente data não chegou, entrei em contato com o site por email, e ate agora não obtive resposta o que posso fazer?

Grata

 

Luana

Enviada em 06/01/2009

Você poderá desistir da compra quanto ao produto não entregue e receber o valor pago ou entrar com ação nos juizados especiais para entrega imediata do produto comprado.

Boa tarde, fiz uma compra pela internet no dia 16.12.2008 dentro das lojas pernambucanas atendida por um vendedor de devido estabelecimento, esta compra foi paga avista através de um boleto no valor de R$ 835,00, só que até agora 30 dias depois não recebi a mercadoria, já fiz diversos contatos com a loja e a mesma a cada dia me da uma informação diferente, a ultima foi hoje onde o gerente da loja me disse que verificando meu pedido o mesmo ainda não havia sido despachado, gostaria de saber se tenho amparo legal para pedir o cancelamento da compra e o meu dinheiro de volta, por ainda não ter recebido a mercadoria – grata pela atenção.

 Sandra

Enviada em 16/01/2009

Caso o prazo prometido para entrega do produto não tenha sido observado, sim, você tem direito a exigir o cancelamento da compra com a devolução do seu dinheiro corrigido.

Bom dia, quanto ao momento que o senhor Bruno Suassuna fala que “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta”, gostaria de saber qual o embasamento legal para isso, pois comprei um produto, a empresa não entregou e está sempre adiando o prazo de entrega. A empresa fica em outra cidade e gostaria de me dirigir a loja física da mesma, municiado de toda a documentação necessária e os amparos legais para ter meu dinheiro estornado.

Atenciosamente.

Pedro

Enviada em 23/01/2009

O pedido de cancelamento da compra está fundamentado no art. 35 do código de defesa do consumidor o qual estabelece: se o fornecedor de produtos ou serviços recusar a cumprimento a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá alternativamente e a sua livre escolha:

• i – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
• ii – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
• iii – rescindir o contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

O que pode ser feito caso o seu produto comprado pela internet sofra algum problema na entrega?

Há algum tempo, publicamos um artigo no qual discutíamos os direitos do consumidor ao fazer compras pela internet.

O tema levantou muitas dúvidas dos nossos leitores, e resolvemos consultar novamente o advogado especialista Bruno Suassuna – que por diversas vezes já colaborou com o blog - para ajudar novamente nossos leitores.

Se o produto que você comprou não chegou na sua casa, chegou atrasado, ou com algum problema, você pode simplesmente optar por desfazer o negócio. Em alguns casos, pode até ter direito a receber indenizações.

Como foram muitas perguntas, as respostas foram divididas em 3 partes. A primeira parte segue abaixo, as outras serão publicadas ao longo desta semana. Confiram!

Tenho uma pergunta referente a este tópico:

Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Mesmo tendo recebido o produto, posso ser indenizado pelo atraso na entrega?.

Certo de sua atenção

Agradeço!

 

Roberto Júnior

Enviado em 19/11/2008

 

Em caso de atraso na entrega, o consumidor terá opção pelo desfazimento do negócio e devolução do dinheiro. Caso venha optar em ficar com o produto recebido com atraso, eventual indenização somente terá cabimento caso demonstre ter sofrido prejuízo material (dano emergente/lucro cessante) pela ausência do produto. Não é o mero atraso que causa o dano, mas os prejuízos que a falta do produto na sua utilização pretendida acarretam ao consumidor. Ressalte-se, contudo, que eventuais atrasos decorrentes de casos de força maior (greve dos correios, por exemplo), de culpa do consumidor ou de atos de terceiros, isentam o fornecedor do dever de indenizar.

Fiz uma compra através de um sitio,efetuei o pagamento, e o sitio informava que o envio do produto que eu comprara seria enviado no dia seguinte a partir da confirmação do pagamento.O pagamento foi confirmado pelo vendedor, Só que o produto não foi entregue até hoje. já fazem 16 dias. nem ao menos me respondem quando tento entrar em contato. o que eu faço.

Me ajudem por favor.

Deoclécio

Enviada em 21/11/2008

Inicialmente você deve obter e imprimir toda a documentação referente a compra – pedido, confirmação do pedido, emails trocados, comprovante de pagamento (extrato do banco ou cartão). Caso a compra não seja concluída com a entrega do produto você deverá ingressar com ação perante o juizado especial cível para obter a restituição do valor pago. Por tal razão é que se aconselha antes de efetuar a compra pesquisar o histórico do site.

 

Tenho uma pergunta referente a este tópico:Quando o Senhor Bruno Suassuna diz em suas dicas “Se a entrega passar do prazo prometido, você tem direito a pedir o dinheiro de volta.” Não recebi o produto até a data prevista e quando solicitei informaçãoes, foi porque não estava disponivel em estoque, então disseram que iriam fazer a devolução do dinheiro, posso ser indenizado pelo atraso e a não entrega do produto?

Atenciosamente!

Agradeço!

Karine

Enviada em 20/12/2008

 

Havia a informação de que não havia o produto em estoque? Caso não tenham lhe informado e a ausência do produto causou-lhe algum dano material (dano emergente/lucro cessante) cabe o pedido de indenização. Seu direito encontra amparo no art. 35 do código de defesa do consumidor o qual estabelece: se o fornecedor de produtos ou serviços recusar a cumprimento a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá alternativamente e a sua livre escolha:

• i – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
• ii – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
• iii – rescindir o contrato, com direito a restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

1. Comprou a sua primeira ação aos 11 anos, e hoje lamenta tê-lo feito tardiamente! As coisas eram baratas naquele tempo…

• Incentive seus filhos a investirem.

2. Comprou uma pequena fazenda aos 14 anos, com as economias oriundas da entrega de jornais. Pode-se comprar muitas coisas com pequenas economias.

• Incentive seus filhos a iniciarem algum tipo de negócio.

3. Ainda vive na mesma casa modesta, de 3 quartos , no distrito de Omaha, a qual comprou após se casar, 50 anos atrás. Diz ele que tem tudo o que precisa naquela casa. Sua casa não possui muros nem cercas.

• Não compre mais do que você ‘realmente precisa’, e incentive seus filhos a fazerem e pensarem o mesmo.

4. Dirige seu próprio carro para todo lugar, e não tem motorista particular, nem equipe de segurança à sua volta.

• Você é o que é…

5. Nunca viaja em jato particular, embora seja proprietário da maior companhia aérea privada do mundo.

• Pense sempre num jeito de realizar as coisas de maneira econômica.

6. Sua empresa, Berkshire Hathaway, possui 63 companhias. Escreve apenas uma carta anual aos principais executivos destas companhias, dando-lhe as metas para o ano. Nunca promove encontros nem os convoca habitualmente.

• Nomeie as pessoas certas para as missões certas.

7. Transmitiu aos seus executivos somente duas regras:
Regra nº 1: não perca nenhum centavo do dinheiro de seu acionista.
Regra nº 2: não se esqueça da regra nº 1.

• Estabeleça metas e certifique-se de que as pessoas nelas se concentrem.

8. Não costuma freqüentar a alta-sociedade. Seu passatempo, após chegar em casa, é fazer ele mesmo um pouco de pipoca e assistir a televisão.

• Não tente se mostrar, simplesmente seja você mesmo e faça aquilo que gosta de fazer.

9. Warren Buffet não usa telefone celular, nem tem computador sobre sua mesa.

10. Bill Gates, o homem mais rico do mundo, encontrou-se com ele, da primeira vez, cinco anos atrás. Bill Gates achava que nada tinha em comum com Warren Buffet. Portanto, programara seu encontro apenas por meia hora. No entanto, quando Gates o encontrou, este encontro perdurou por dez horas, e hoje em dia, Bill Gates o considera o seu guru.

Seus conselhos aos jovens:

‘Fique longe de cartões de crédito e empréstimos bancários, invista o seu dinheiro em você mesmo, e lembre-se:

A. O dinheiro não cria o homem, mas é o homem quem criou o dinheiro.

B. Viva a sua vida da maneira mais simples possível.

C. Não faça o que os outros dizem – ouça-os, mas faça aquilo que você se sente bem ao fazer.

D. Não se apegue às grifes famosas; use apenas aquelas coisas em que você se sinta confortável.

E. Não desperdice o seu dinheiro em coisas desnecessárias; ao invés disto, gaste nas coisas que realmente precisa.

F. Afinal de contas, a vida é sua ! Então, por que permitir que os outros estabeleçam leis em sua vida ?’

‘As pessoas MAIS FELIZES NÃO TEM, necessariamente, as ‘MELHORES’ COISAS. Elas simplesmente APRECIAM aquilo que tem’.

Bruno Suassuna é advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV, especializado em Direito Civil e Empresarial pela UFPE, e Sócio do Suassuna, Guedes & Costa e Silva Advogados Associados com atuação nas áreas do Direito Civil, Comercial, Consumidor, Empresarial, Tributário e Trabalhista.

O blog QueroFicarRico conversou com o Bruno, para esclarecer algumas questões relacionadas a impostos, reforma tributária e leis brasileiras, frequentemente levantadas e essenciais para entendermos a evolução do sistema tributário nacional. Agradecemos a disposição do Bruno. Confiram abaixo a entrevista.

QueroFicarRico: Quais as principais mudanças que o governo efetivou para suprir a queda da CPMF? Quais delas realmente surtiram efeito?

Bruno Suassuna: O pacote fiscal do governo teve como meta compensar a perda de R$40 bilhões decorrente da extinção da CPMF, e assim foi estabelecido basicamente sob 2 aspectos: o primeiro o corte de gastos públicos na ordem de R$20 bilhões; o segundo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoas físicas e jurídicas e majoração da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para o sistema financeiro. No tocante ao primeiro aspecto, entendemos bastante positiva a preocupação com a redução dos gastos públicos, otimizando os recursos existentes de modo a não comprometer os recursos destinados aos investimentos econômicos e sociais imprescindíveis ao crescimento sustentável do País. Já quanto ao aumento da carga tributária, tendo em vista que sua incidência recai basicamente na oferta de crédito, sua repercussão atingiu diretamente os consumidores, seja diretamente quando da contratação de financiamentos de carros, seguros, compra de imóveis, empréstimos, cheque especial e carnês de lojas de varejo, seja indiretamente com o repasse dos custos pelas empresas aos preços finais dos produtos e serviços, razão pela qual se imaginava uma retração do consumo devido ao custo maior do dinheiro. No entanto, mesmo com esse aumento da carga tributária na demanda por crédito e financiamento, o atual momento de aquecimento da economia tem evitado a retração do consumo. Ocorre que a pressão inflacionária tem levado o Banco Central a aumentar a taxa de juros SELIC o que terá repercussão ainda maior sobre o consumo. Por fim, vale ressaltar que quanto à arrecadação dos tributos federais, segundo estimativas oficiais, a previsão para o ano de 2008 é de que seja arrecadado um valor 7% maior do que em 2007, mesmo sem a CPMF, o que demonstra que a perda de arrecadação decorrente da extinção da CPMF, ao que parece, já está superada.

QFR: Muito se fala em reforma tributária, mas em que ponto estamos atualmente quanto a este assunto?

BS: Ao se falar em reforma tributária muitos imaginam se tratar da redução imediata da carga tributária. Porém, não se trata de redução da carga tributária, mas da mudança do atual sistema de tributação adotado pelo Brasil com vistas a simplificação e unificação dos procedimentos fiscais. Caso ocorra redução da carga tributária não será decorrência direta da reforma. Sinceramente não acreditamos que a reforma trará redução da carga tributária, pois toda vez que o Governo realizou reformas pontuais, foi assim no caso da não cumulatividade do PIS e da COFINS e até mesmo na adoção do Simples Nacional, o que se viu foi o contrário, um aumento da carga tributária, uma vez que enquanto houve desoneração de um lado, houve aumento ainda maior do outro lado com vistas à compensação da perda de arrecadação. A reforma tributária altera normas e regras existentes na Constituição Federal, assim, sua tramitação obedece a uma tramitação mais rígida com quórum e votação qualificados. Atualmente, o projeto se encontra na Câmara dos Deputados aguardando o término do prazo para a apresentação das emendas para em seguida ser submetida à votação e enviada posteriormente ao Senado. A discussão mais acirrada se dá na disputa entre os Estados acerca da mudança da tributação do ICMS – se na origem ou no destino da mercadoria, uma vez que ninguém quer perder arrecadação. Por outro lado, estamos em ano eleitoral, o que sem sombra de dúvidas atrasará o processo de votação. Creio que ou o projeto é dividido para ser aprovado em partes ou só no ano que vem.

QFR: Enquanto a reforma não sai por completo, existe a previsão de criação, ou algum imposto recém criado, de alguma tributação que afetará direta ou indiretamente o consumidor? Ou, por outro lado, da unificação de alguns impostos, pelo menos?

Para o futuro pelo menos por enquanto não. A não ser que ocorra algum evento econômico que possa impactar na arrecadação do governo ou estimular a pressão inflacionária superando a meta anual. Há pouco houve o pacote fiscal para compensação da perda da arrecadação da CPMF o qual incidiu, sobretudo, sobre o crédito vindo a afetar diretamente o consumidor final. Houve ainda a redução da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis com a finalidade de anular o aumento do preço do combustível aos consumidores finais. No mais, as atenções estão voltadas para a reforma tributária.

QFR: Este ano foi estipulada também a obrigação de bancos e instituições financeiras divulgarem o CET (Custo Efetivo Total) de operações de crédito e financiamento. Quais as taxas e tributos que serão expostos, além da taxa de juros?

O CET foi instituido pelo Conselho Monetário Nacional através da Resolução 3.517 de 6 de Dezembro de 2007, com vigência a partir do dia 3 de Março de 2008. O CET representa o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento, o qual a partir de agora deve ser informado pelas instituições financeiras e pelas sociedades de arrendamento mercantil (leasing) previamente à contratação de operações de crédito e de arrendamento mercantil ou a qualquer tempo desde que seja solicitado pelo cliente. O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações, isto é, o CET deve englobar não apenas a
taxa de juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente. A Resolução 3.517/2007 não especifica expressamente os tributos que devem ser relacionados no CET, contudo, deve-se interpretar como sendo os tributos envolvidos diretamente na operação como IOF e ISS. Vale ressaltar ainda que no cálculo do CET não entram as taxas flutuantes, índice de preços e outros referenciais de remuneração cujo o valor seja alterado no decorrer do prazo da operação. Mas essas informações devem ser divulgadas juntamente com o CET. Conhecendo o custo total da operação de crédito, fica mais fácil para o cliente comparar os custos da operação em cada instituição e escolher a melhor opção disponível no mercado.

Faremos uma articulação para que as dúvidas eventualmente enviadas como comentários para este post sejam respondidas com a participação do Bruno Suassuna. Portanto, fiquem à vontade para interagir!

Para obter o contato do advogado Bruno Suassuna, contate-nos através do blog.queroficarrico@gmail.com.